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Sindicato pede cautela a funcionários do Novo Banco na isenção de horário

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) pediu aos trabalhadores do Novo Banco "cautela na assinatura de acordos de isenção de horário de trabalho".

Sindicato pede cautela a funcionários do Novo Banco na isenção de horário
Notícias ao Minuto

17:18 - 26/10/18 por Lusa

Economia Banca

Em comunicado, a estrutura sindical alertou os funcionários do banco liderado por António Ramalho para que "salvaguardem a sua posição e tenham em conta as suas circunstâncias aquando da assinatura dos acordos de isenção de horário de trabalho com esta entidade".

O SNQTB explicou que o Novo Banco "entendeu que a entrada em vigor do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor bancário (em 2016) e o regime de isenção de horário nele previsto justificavam a alteração dos acordos celebrados com os trabalhadores, remetendo-lhes por essa razão cartas para o efeito".

Segundo o sindicato, a lei e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) exige que, nesta matéria, haja um acordo entre as duas partes.

Para Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB, este procedimento "é extemporâneo, desajustado e gera instabilidade junto dos trabalhadores". O dirigente associativo, citado no comunicado, disse que "os trabalhadores devem evitar riscos desnecessários e garantir que os seus direitos fiquem salvaguardados", ainda que se trate de uma decisão individual.

O sindicato recomenda, por isso, que "os trabalhadores subscrevam a carta no pressuposto da integral manutenção das condições definidas quanto à isenção do horário de trabalho no contrato de trabalho, designadamente a manutenção da respetiva remuneração em caso de cessação desse regime de trabalho", detalha o mesmo documento.

Em caso de dúvida, nomeadamente em funcionários com funções diretivas com direito a plano complementar de reforma e cuja retribuição tem uma única componente, o SNQTB aconselha que contactem o departamento de apoio jurídico.

"Foi também enviada uma carta ao presidente da comissão executiva do Novo Banco, dando nota destas recomendações", concluiu a estrutura sindical.

O Novo Banco tem levado a cabo um processo de reestruturação, acordado com Bruxelas, que passa pela saída este ano de mais de 400 trabalhadores, seja em rescisões por mútuo acordo, seja em reformas antecipadas, tendo já provisionado 134 milhões de euros para esse processo.

O banco planeia fechar 73 agências até ao final de 2018.

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