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Contas do Estado com excedente de 1,3 mil milhões 'graças' à receita

As administrações públicas registaram, no terceiro trimestre deste ano, um excedente em contas públicas de 1,3 mil milhões de euros, valor que se traduz numa "melhoria de 1.885 milhões de euros face ao período homólogo".

Contas do Estado com excedente de 1,3 mil milhões 'graças' à receita
Notícias ao Minuto

16:09 - 25/10/18 por Notícias Ao Minuto 

Economia Terceiro trimestre

O gabinete do ministro das Finanças informa esta quinta-feira, em comunicado enviado às redações, os dados relativos à execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP). No documento lê-se que, no 3.º trimestre registou-se "um saldo global de 1.338 milhões de euros, representando uma melhoria de 1 885 milhões de euros face ao período homólogo". 

Esta "evolução", explica a tutela, "não inclui a despesa de 913 milhões, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos, e beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal". Contas feitas, "a melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%)".

Concretamente informa o gabinete de Mário Centeno, até setembro, a receita fiscal do subsetor Estado "cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%)". Além disso, os "reembolsos fiscais cresceram 2,5%" e, salienta a tutela, "a receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social

No que à despesa diz respeito, "cresceu 2,2%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a Prestação Social para a Inclusão". A esta despesa acresce um aumento dos 'gastos' nas "áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)". Também o investimento público na Administração Central "cresceu 32%, excluindo PPP’s, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no setor da Saúde".

O gabinete do ministro das Finanças sublinha que a despesa do SNS "registou um crescimento de 4,0%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento". A execução do 3.º trimestre beneficia ainda, refere o documento, "do efeito, nas despesas com pessoal e pensões, do fim do pagamento em duodécimos do Subsídio de Natal. Se excluirmos este efeito, as despesas com pessoal cresceram 1,7% na Administração Central e a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%".

Um "crescimento" que "reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018".

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