O gabinete do ministro das Finanças informa esta quinta-feira, em comunicado enviado às redações, os dados relativos à execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP). No documento lê-se que, no 3.º trimestre registou-se "um saldo global de 1.338 milhões de euros, representando uma melhoria de 1 885 milhões de euros face ao período homólogo".
Esta "evolução", explica a tutela, "não inclui a despesa de 913 milhões, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos, e beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal". Contas feitas, "a melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%)".
Concretamente informa o gabinete de Mário Centeno, até setembro, a receita fiscal do subsetor Estado "cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%)". Além disso, os "reembolsos fiscais cresceram 2,5%" e, salienta a tutela, "a receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social.
No que à despesa diz respeito, "cresceu 2,2%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a Prestação Social para a Inclusão". A esta despesa acresce um aumento dos 'gastos' nas "áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)". Também o investimento público na Administração Central "cresceu 32%, excluindo PPP’s, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no setor da Saúde".
O gabinete do ministro das Finanças sublinha que a despesa do SNS "registou um crescimento de 4,0%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento". A execução do 3.º trimestre beneficia ainda, refere o documento, "do efeito, nas despesas com pessoal e pensões, do fim do pagamento em duodécimos do Subsídio de Natal. Se excluirmos este efeito, as despesas com pessoal cresceram 1,7% na Administração Central e a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%".
Um "crescimento" que "reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018".
