"A Gesfimo -- Espírito Santo Irmãos Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, na qualidade de entidade gestora do Herdade da Comporta -- Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, informa que assinou com o consórcio constituído pela Amorim Luxury SA e Port Noir Investments SARL [mais conhecido por Vanguard Properties], um contrato promessa de compra e venda de ativos que integram o património do fundo, no âmbito de um processo de venda assessorado pela Deloitte", lê-se no comunicado.

Fonte próxima do processo disse à Lusa que o contrato foi assinado esta terça-feira.

A Gesfimo avançou ainda que "a sociedade gestora do Fundo irá comunicar ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal os termos deste acordo".

"Será dado conhecimento aos titulares das unidades de participação dos termos e condições do acordo acima referido em Assembleia de Participantes a convocar para o efeito", realçou ainda o documento, sem avançar data para a reunião.

O consórcio Amorim/Vanguard terá sido o único a entregar uma proposta à compra da Herdade da Comporta, no dia 20 de setembro. Pelo contrário, a aliança Victor de Broglie e Global Asset Capital (GAC) acabou por não avançar, como já tinha dado a entender. O grupo Oakvest, Portugália e Sabina, que inicialmente venceu um concurso lançado em maio, já tinha comunicado que não estava disponível para entrar neste novo procedimento.

A venda da Herdade da Comporta, do universo do antigo Grupo Espírito Santo (GES), tem-se revelado um processo complicado.

O resultado do concurso de maio foi rejeitado numa assembleia-geral (AG) em julho de 2018. Nessa reunião, a proposta foi rejeitada pelo voto combinado do Novo Banco e da Rioforte, a que se juntaram mais alguns participantes.

O agrupamento Oakvest, Portugália e Sabina ameaçou fazer valer "os seus direitos legais", em comunicado, sem detalhar que medidas estava a estudar.

Entretanto, os acionistas decidiram avançar com um novo concurso.

Nessa altura, o outro interessado, o consórcio Victor de Broglie e GAC adiantou que, no seu entendimento, havia "falta de transparência e profissionalismo no processo conduzido pela Gesfimo e que não foram garantidas as condições para um procedimento equitativo, estando assim objetiva e materialmente impedido de apresentar uma nova oferta, sequente à já apresentada em 04 de maio de 2018".

As entidades envolvidas nesta candidatura diziam, a menos de oito dias da entrega das propostas, que ainda não tinham obtido acesso ao 'data room' [base de dados] da Comporta.

Assim, o agrupamento, liderado por Louis-Albert de Broglie, concluiu "que não estão reunidas as mínimas condições de transparência, profissionalismo e boa-fé exigíveis num processo desta natureza e dimensão", referiu.

A venda da Herdade da Comporta, nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, foi decidida há cerca de três anos, após o colapso financeiro do GES.

A Herdade da Comporta já fez parte da então Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado, tendo sido vendida à empresa britânica The Atlantic Company, em 1925, e depois comprada, em 1955, pela família Espírito Santo.