"Nos três grande pacotes que já existem neste momento - não são dotações fechadas porque está em aberto ainda o que é nacional e o que é gerido à escala europeia - globalmente, neste momento do estado do debate há um aumento de 118%, passando de 126 milhões de euros para 276 milhões de euros na dotação gerida a nível nacional, comparando com as que existem no atual quadro financeiro", disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão Eventual de Economia, ao falar do chamado programa 2020/30.

O governante adiantou que, no conjunto dos programas que não são inteiramente geridos no plano nacional, tanto pelo Ministério da Administração Interna, alguns pelo Ministério da Justiça e outros pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no global o acréscimo previsto é de cerca de 171%, passando de 4,78 mil milhões de euros para 12,93 mil milhões.

"Nas áreas em que existe uma pré-afetação de dotações para Portugal, elas apontam, na área do asilo e migração, para um crescimento de 58%, de 75 milhões de euros (ME) para cerca de 120 ME, na área de gestão de fronteiras e vistos um crescimento de 216%, de 95,5 ME para 193 ME, na área da cooperação policial um crescimento de 198%, passando de 21 ME para 63,5 ME.

O ministro vincou "uma resposta global, concertada, europeia, que leve à partilha de responsabilidades, mas também à partilha de solidariedade".

"Deve haver uma abordagem global destes fenómenos e, por isso, temos uma posição de partida de reforço dos mecanismos de financiamento destas políticas, numa evolução no sentido da criação de uma guarda costeira europeia (...)", afirmou.

O ministro destacou que Portugal, que tem a maior fronteira marítima externa da UE, "tem clara vantagem no financiamento de programas nesta área (...), por exemplo na renovação de toda a área do sistema de vigilância costeira da GNR instalado em todo o território continental e que passou a ser interoperativo com a rede espanhola no ano passado".

Eduardo Cabrita disse ainda que o financiamento irá também ser aplicado no reforço do sistema de vigilância na Madeira e na sua instalação nos Açores.

Neste âmbito, Eduardo Cabrita falou também da renovação e alargamento do modelo de vigilância costeira, através de renovação de embarcações, tal como participação na guarda costeira europeia.

O governante destacou igualmente o programa de apoio à gestão da migração legal, por ser "necessário um programa de promoção de redes de migração legal e segura", pois "países envelhecidos como Portugal devem entender que numa ótica de médio e longo prazo as migrações são globalmente positivas, quer para a nossa estabilidade demográfica quer para a economia portuguesa".

"No âmbito da política de fronteiras e vistos, destacaria prioridade de modernização do sistema de gestão de fronteiras (marítimas e aéreas), bem como a potencialização do Eurosur", que gere os movimentos de fronteira, concluiu o ministro.