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Novo contrato coletivo de trabalho põe micro empresas e PME "em causa"

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) está contra a aplicação do novo contrato coletivo de trabalho (CCT) ao setor, garantindo que a "atividade das micro, pequenas e médias empresas está em causa".

Novo contrato coletivo de trabalho põe micro empresas e PME "em causa"
Notícias ao Minuto

19:52 - 24/10/18 por Lusa

Economia ANTP

Hoje, foi publicada em Diário da República uma portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

Este diploma estabelece "a extensão do contrato coletivo na mesma área geográfica e setor de atividade a todos os empregadores não filiados na associação de empregadores outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical outorgante".

Em comunicado enviado à Lusa, Márcio Lopes, presidente da direção da ANTP, contesta esta disposição. "A partir de hoje, o CCT em vigor não assegura a continuidade" das transportadoras mais pequenas.

O líder da associação confirma que esteve nas negociações, mas que "algumas situações inadequadas" fizeram com que a ANTP "se colocasse à parte", nomeadamente no que diz respeito à Segurança Social.

A ANTP fez as contas e concluiu que com o novo CCT os valores líquidos a pagar aos funcionários passam de 1.100 euros líquidos mensais para os 1.400 euros. Além disso, garantiu Márcio Lopes, o aumento dos encargos com a Segurança Social, seguros de acidentes de trabalho, fundo de compensação e IRS totalizam os 650 euros de diferença.

A associação sugere assim a elaboração de outro CCT, entre a ANTP e uma entidade sindical "em prol das micro, pequenas e médias empresas", visto que a associação considera que o atual instrumento que rege as relações entre trabalhadores e empresas "não assegura a continuidade do setor".

A ANTP garantiu ainda "a realidade económica nacional", incluindo o aumento de combustíveis, das taxas de juro, portagens, dos custos de manutenção e a taxa da Segurança Social são ameaças ao setor.

A associação vai levar a cabo uma reunião com os empresários no dia 03 de novembro, na Exposalão, na Batalha.

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