O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes para a segurança social entra em vigor em janeiro e, para esclarecer agricultores, técnicos e dirigentes associativos, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a CAP promoveram um encontro hoje, em Vila Real.

"As regras vão doer se não forem cumpridas e compreendidas", afirmou o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

O dirigente salientou que a legislação que entra em vigor no próximo ano "vai abranger todos os agricultores, mesmo aqueles que estavam isentos na situação anterior".

Realçou ainda a necessidade de esclarecer e informar os agricultores porque "tudo o que diz respeito à fiscalidade e à segurança social acarreta custos que podem, se não forem devidamente cumpridos, transformar-se em sérios problemas com a autoridade tributária ou com a segurança social".

"O Estado hoje não é uma pessoa com quem se fala. O Estado é um número de contribuinte que dialoga com outro número de contribuinte. Tudo se passa por informática, por computadores e quando as regras não são cumpridas dá origem a coimas, a castigos de diversa ordem que podem ser extraordinariamente penalizadores para os agricultores", referiu.

Eduardo Oliveira e Sousa disse que há ainda, a pouco mais de dois meses da entrada em vigor das novas regras, "muitos agricultores que não sabem o que vai mudar, principalmente os que estavam habituados à isenção".

"Ou a informação ainda não lhes chegou ou se chegou não lhes deram a devida importância", frisou.

Questionado sobre se as alterações significam mais encargos para os agricultores, o presidente da CAP disse que, "infelizmente, nos últimos tempos, sempre que o Governo muda qualquer coisa em termos de orçamento ou de regras de contabilidade é sempre para potenciar agravamento nas despesas das pessoas".

O Estado é, na sua opinião, "é um mostro voraz de dinheiro".

Paula Franco, bastonária da OCC, destacou a importância da informação chegar a todos os contribuintes e referiu que o novo regime introduz alterações significativas.

"Há muitos agricultores que são trabalhadores independentes e isto é uma alteração que tem a ver com os trabalhadores independentes. A taxa muda, o enquadramento muda, a forma de declarar e de obrigações declarativas também traz novas obrigações e, por isso, é muito importante que estejam a par", frisou.