"As contas estão certas", garantiu o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). 

Centeno respondia, assim, ao deputado do PSD Duarte Pacheco que citou o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que deixou reparos às contas apresentadas no relatório do OE2019, para acusar o ministro das Finanças de cometer "aldrabice política". Recorde-se que a UTAO estima que o défice do próximo ano se fixe em 0,5%, acima das previsões de Centeno, que apontam para 0,2%. 

"Ter sorte dá muito trabalho", considerou Mário Centeno, acrescentado que "hoje não é só o PIB que veste Prada", mas também o emprego, o investimento público ou o défice.

Progressões dos professores? Impacto é reduzido

Uma das questões abordadas pelo ministro das Finanças foi que o descongelamento de carreiras deverá abranger cerca de 13 mil professores em 2019 e que terá um impacto "reduzido", implicando uma despesa de 200 milhões de euros ao longo de quatro anos.

"Para os professores a decisão que o Governo tomou após negociação com os sindicatos permite a recuperação de uma fatia considerável do tempo" que era exigido pelos sindicatos, referiu Centeno.

A quantos chega a redução da fatura da luz?

Outro dos pontos abordados por Centeno foi a redução do IVA na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa, que deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás.

Em causa está a medida prevista no OE2019 que estabelece a redução da taxa de IVA de 23% para 6% aplicável à componente fixa dos fornecimentos de eletricidade e gás natural, mas apenas para os consumos mais baixos.

Como está a situação dos precários?

O ministro das Finanças reafirmou que as comissões de avaliação do Programa de Regularização Extrordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) já deram parecer favorável a 13.594 pedidos de trabalhadores. Segundo disse, de 33.478 processos analisados, 13.594 já obtiveram pareceres favoráveis das comissões de avaliação bipartida e 11.712 já foram homologados.

O ministro explicou que os pareceres desfavoráveis devem-se sobretudo ao facto de os trabalhadores já terem "contratos permanentes".

Limite no acesso às reformas antecipadas está a ser estudado

Centeno sinalizou também que o novo limite no acesso às reformas antecipadas que está a ser estudado pelo Governo irá abranger o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

"Vai discriminar os funcionários públicos no acesso à aposentação e reforma por antecipação, como parece ser a intenção do ministro [do Trabalho] Vieira da Silva?", perguntou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.

Primeiro, Centeno remeteu essa questão para a o debate sobre o orçamento da Segurança Social, agendado para esta quarta-feira, mas depois adiantou: "Verá que o Governo não tem também sobre esta matéria uma visão de tratar uns e outros de forma distinta", respondeu Mário Centeno.