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Financiamento da Segurança Social tem "riscos sérios", diz o CFP

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, avisou hoje que o financiamento da Segurança Social apresenta "riscos sérios" e o Estado não pode criar a ilusão de que pode resolver o problema sozinho.

Financiamento da Segurança Social tem "riscos sérios", diz o CFP
Notícias ao Minuto

12:48 - 19/10/18 por Lusa

Economia Teodora Cardoso

"No financiamento do sistema de pensões, as decisões e os riscos têm de ser partilhados entre o Estado e todos nós. O Estado não pode sozinho eliminá-los e não cumpre a sua missão se criar a ilusão de que tal é possível", disse a economista que falava hoje numa conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre a capitalização pública da Segurança Social.

"É preciso perceber que é preciso poupar e rentabilizar essa poupança", disse a economista, considerando que esta chamada de atenção e consciencialização ainda não foi feita porque é "politicamente desagradável".

"É melhor termos consciência porque senão cai-nos o céu em cima", avisou.

Para Teodora Cardoso, este não é um problema exclusivo de Portugal e antecedeu "em muito a crise financeira", nomeadamente ao nível da reduzida taxa poupança das famílias, que em 2010 era de 9,2% e este ano deverá melhorar ligeiramente face ao ano anterior para 6,2%.

Para a presidente do CFP, as pessoas mantêm uma "apatia" relativamente a estas matérias e demonstram falta de interesse pelos mecanismos disponíveis para reduzir os riscos de uma significativa quebra de rendimento ao atingir a idade da reforma, invocando os motivos de insuficiência do rendimento para permitir a realização de poupanças e da crise financeira, que reduziu a rendibilidade das aplicações e a confiança nos mercados financeiros.

"Ambas são importantes, mas não bastam para explicar essa apatia", disse Teodora Cardoso, lembrando que Portugal viu reduzir a taxa de poupança das famílias antes da crise precisamente quando o rendimento disponível crescia e, por isso, será necessário procurar outras razões para essa evolução.

É necessário, assim, aumentar a literacia financeira dos beneficiários, com políticas "transparentes" e "previsíveis" para que estes possam em consciência e com eficácia assumir estes riscos.

"Uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de incluir uma parcela relevante de mecanismos de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela importante de risco, embora salvaguardando os mais vulneráveis", disse.

Tal implica, segundo a economista, manter a margem de manobra orçamental suficiente para permitir reagir às contingências, otimizar a gestão das políticas sociais e, além da consciência dos riscos, garantir aos menos vulneráveis os instrumentos necessários para os gerir, com informação, transparência e política fiscal.

Para Teodora Cardoso, relacionados com os problemas de financiamento da Segurança Social estão dois fatores essenciais: a questão demográfica e a produtividade do país.

Ao nível demográfico, num país onde a população é cada vez menos e mais envelhecida, as correções que são necessárias têm a ver com estímulos positivos ao envelhecimento ativo, mas também a melhoria das condições de integração das mulheres no mercado do trabalho, com políticas destinadas a facilitar os cuidados familiares, em particular com os filhos, mas também com os idosos.

Já ao nível da produtividade, será necessário apostar na qualidade do investimento, em capital físico e humano e políticas que influenciam a afetação de recursos, nomeadamente ao nível da qualidade da política fiscal, capacidade da administração pública e da qualidade, estabilidade e transparência da regulamentação e da informação económica, referiu.

Para Teodora Cardoso, a reforma de 2007 foi no "sentido correto", ao flexibilizar a idade da reforma e criar incentivos para o prolongamento da vida ativa, nomeadamente através da introdução do fator de sustentabilidade e do agravamento da penalização pela antecipação da reforma, mas como não desceu a idade de uma forma imediata, "passou despercebida".

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