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Novo regime de antecipação da reforma "não corresponde" às expectativas

A CGTP considerou hoje que o novo regime de acesso antecipado à reforma, previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), não corresponde às suas reivindicações, nem às expectativas dos beneficiários.

Novo regime de antecipação da reforma "não corresponde" às expectativas
Notícias ao Minuto

17:38 - 18/10/18 por Lusa

Economia OE2019

A proposta de lei do OE2019 prevê a criação de um novo regime de acesso antecipado à pensão de velhice por flexibilização da idade, que elimina a aplicação do fator de sustentabilidade para os beneficiários que, aos 60 anos, tenham, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva.

De acordo com o artigo 90.º da proposta de OE2019, o novo regime será aplicado faseadamente, durante o ano de 2019.

A partir de 01 de janeiro de 2019, o novo regime entra em vigor "para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data", e, a partir de 01 de outubro, vigora "para todos os pensionistas com 60 ou mais anos de idade cujas pensões tenham data de início a partir daquela data".

Para a CGTP-IN, este não é um novo regime, porque resulta "do cumprimento (parcial) do compromisso do Governo de rever o regime das reformas antecipadas, que foi iniciado em 2017 e devia ter sido completado no ano de 2018".

"Esta revisão, embora constitua uma evolução relativamente ao regime em vigor, não corresponde plenamente às reivindicações da CGTP-IN a este respeito, nem tão pouco às expectativas dos beneficiários", considerou a central sindical numa nota de imprensa.

Segundo a intersindical, a proposta do Governo "veda o acesso à pensão antecipada neste regime aos beneficiários que completem os 40 anos de descontos depois dos 60 anos de idade" e dá como exemplo o caso de um trabalhador que começou a trabalhar com 22 anos de idade e completa os 40 anos de descontos aos 62 anos de idade.

"Por outro lado, obriga os que têm carreiras contributivas de pelo menos 40 anos, mas que ainda não completaram os 60 de idade, a adiarem para mais tarde o acesso a este novo regime -- por exemplo, um trabalhador que começou a trabalhar aos 18 anos de idade, terá 40 anos de descontos aos 58 anos, aos 59 anos terá uma carreira contributiva de 41 anos, mas mesmo assim terá que aguardar pelos 60 anos de idade para poder beneficiar do regime", salientou.

A CGTP lembrou ainda que o novo regime, "apesar de eliminar a penalização resultante da aplicação do fator de sustentabilidade, mantém uma substancial penalização do valor das pensões, através da aplicação do fator de redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade legal da reforma em vigor em cada momento".

"Salientamos que a proposta de OE2019 contém apenas as linhas gerais do regime que se pretende instituir, reservando para futura regulamentação os respetivos detalhes e contornos específicos, os quais ainda não são do nosso conhecimento", referiu a central.

A Inter reafirmou que "todos os trabalhadores com uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos, independentemente da sua idade, devem ter a possibilidade de aceder à pensão de velhice, por sua opção, e sem qualquer penalização.

"Os desempregados de longa duração, nas condições previstas no artigo 57,º do decreto-lei 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, bem como todos os trabalhadores que exerçam profissões ou atividades penosas, desgastantes ou cujo exercício é proibido a partir dos 65 anos de idade, devem também poder aceder à pensão antecipada sem qualquer penalização", defendeu.

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