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Limitar acesso às reformas antecipadas "não vai resolver problema"

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública defendeu hoje que limitar o acesso às reformas antecipadas "não vai resolver o problema", defendendo a reposição da forma de cálculo das pensões com 36 anos de serviço, independentemente da idade.

Limitar acesso às reformas antecipadas "não vai resolver problema"
Notícias ao Minuto

13:37 - 18/10/18 por Lusa

Economia Frente Comum

"Neste caso concreto, não há benefício, na nossa opinião, só na sustentabilidade, mas isso não vai resolver o problema, não vai resolver nada", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, falando em conferência de imprensa na sede desta estrutura, em Lisboa.

Em causa está o anúncio feito na terça-feira pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, de que o Governo vai limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

"Esse regime [da reforma antecipada] vai ser alterado, ainda que possam existir processos de transição, no sentido de que o acesso será apenas para quem esteja sujeito às regras", isto é, 60 anos idade e 40 anos de descontos, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas em conferência de imprensa.

Os trabalhadores terão, assim, de cumprir estes requisitos, pelo que deixará de ser possível, por exemplo, um funcionário com 61 anos e 40 anos de descontos reformar-se antecipadamente.

Criticando esta "forma de impedir o trabalhador" de o fazer, Ana Avoila lamentou que exista um "número calculado pelo Governo, que apenas pretende que seja aquilo que é negociado".

Para a responsável, a única forma de resolver esta questão "é o Governo tirar a penalização das pensões" antecipadas.

Isto implica, desde logo, "aceitar a proposta da CGTP [Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses]" e, ao mesmo, discutir a proposta da Frente Comum para a administração pública, "tendo em conta a especificidade que existe", salientou Ana Avoila.

"Há um conjunto de profissões na administração pública, como os enfermeiros e os polícias, que têm de ter uma discussão muito séria", notou.

Enquanto a proposta da CGTP prevê a reforma antecipada e "sem penalização nenhuma" para quem tem 60 anos de idade e 40 anos de serviço, a da Frente visa "a reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes específicos", adiantou Ana Avoila.

Na terça-feira, questionado várias vezes pelos jornalistas se, de futuro, um trabalhador com 60 ou mais anos pode optar por reformar-se com cortes do fator de sustentabilidade, o ministro do Trabalho e da Segurança Social indicou que não.

"As condições de acesso à reforma por flexibilidade mudam e passam ter como condição ter 40 anos de carreira aos 60 anos de idade", afirmou Vieira da Silva.

Assim, de futuro, uma pessoa com 64 anos e 43 de descontos para a segurança social não poderá reformar-se antecipadamente, mesmo que com cortes, uma vez que aos 60 só tinha 39 anos de carreira contributiva.

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