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OE2019: Politécnicos pedem reforço de cerca de sete milhões de euros

Os institutos politécnicos pediram hoje um reforço de cerca de sete milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para garantir a regularização dos trabalhadores precários e o aumento de salários resultante dos ingressos na carreira docente.

OE2019: Politécnicos pedem reforço de cerca de sete milhões de euros
Notícias ao Minuto

20:15 - 17/10/18 por Lusa

Economia Educação

O pedido, transmitido ao ministro da tutela, foi expresso aos jornalistas pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos, após uma reunião com Manuel Heitor, em Lisboa, sobre a proposta do OE2019, entregue na segunda-feira no parlamento.

De acordo com Pedro Dominguinhos, o acréscimo de verbas, decorrente de alterações legislativas, não está contemplado na proposta do OE2019.

O presidente do CCISP referiu que, para os politécnicos, são necessários cerca de dois milhões de euros para regularizar os trabalhadores precários, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), e quatro a cinco milhões de euros para pagar o aumento salarial dos professores que ingressaram na carreira, no quadro do regime transitório (docentes com doutoramento e título de especialista).

As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros, segundo a proposta do OE2019 divulgada na segunda-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

De acordo com os quadros orçamentais facultados pelo Ministério, as universidades, os institutos politécnicos e as escolas superiores não integradas terão em 2019 uma dotação inicial de 1.104 milhões de euros, o que representa uma subida de 2% face às previsões de 2018.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse anteriormente à Lusa que o reforço se deve ao descongelamento das valorizações remuneratórias.

Para as instituições politécnicas, que agrupam os institutos e as escolas superiores não integradas, estão cabimentados 331 milhões de euros, mais nove milhões relativamente às dotações iniciais de 2018.

As dotações iniciais para 2019 não englobam outros fundos nacionais nem comunitários, nem o reforço de verbas para garantir a regularização dos vínculos laborais precários ou as alterações no montante máximo das propinas.

Manuel Heitor assegurou na segunda-feira à Lusa que o PREVPAP "é para concluir em 2019" e, sem mencionar o montante cabimentado para o ensino superior, alegou que se trata de "valores muito baixos", com a análise das situações a ser feita "caso a caso" em cada instituição.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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