"Pelo contrário, é às empresas que continuam a ser exigidos os esforços na prossecução da trajetória de crescimento económico sustentado, traçado no cenário macroeconómico ao nível das componentes do investimento e das exportações", sustenta a AEP, acrescentando que "a taxa de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] prevista para 2019 (2,2%), apesar de permitir a convergência real com a União Europeia, fica muito aquém do necessário para que Portugal possa recuperar do atraso atualmente existente".

Globalmente, a AEP "saúda o esforço de consolidação das contas públicas" patente no OE2019, "onde se estima o mais baixo défice da democracia portuguesa e uma tendência decrescente da dívida", apontando as "implicações positivas" que tal representa "ao nível da melhoria das condições de financiamento da economia e das empresas".

A associação assinala também como "muito positiva" a "tendência projetada de melhoria no mercado de trabalho, com a manutenção da redução da taxa de desemprego".

Salientando que o Orçamento "é um importante instrumento de política económica, que deve ser usado para potenciar a competitividade das empresas" num quadro de crescente internacionalização dos negócios, a associação entende, contudo, que "tal exige que outras formas de apoio ao investimento e às exportações sejam concretizadas".

Como exemplo aponta a reprogramação do Portugal 2020, apoiando os planos de investimento empresariais e o reforço da atuação das empresas nos mercados externos, com vista a alcançar a meta de 50% para a intensidade exportadora.

De acordo com a associação liderada por Paulo Nunes de Almeida, do ponto de vista fiscal "Portugal mantém um elevado peso da carga fiscal no PIB, que desce neste orçamento apenas uma décima, para 34,6%".

"A dispensa de obrigatoriedade (não eliminação) do PEC [Pagamento Especial por Conta], objetivo há muito tempo reclamado pela AEP, é contrariada com o aumento de impostos diretos ao nível da tributação autónoma de viaturas, que vai penalizar de sobremaneira as PME [Pequenas e Médias Empresas]", refere.

Segundo a AEP, no OE 2019 "também não se vislumbra uma forte redução dos custos da envolvente empresarial", que "pesam de forma muito significativa nas empresas e têm vindo a agravar-se, como é o caso dos custos energéticos".

"Num mundo globalizado e altamente concorrencial, a existência de medidas que permitam mitigar o aumento do custo energético é fundamental, em prol da capacidade competitiva das empresas", considera a AEP.

Pela positiva, a associação aponta ainda no OE2019 "algumas medidas positivas de apoio dirigidas ao interior do país", mas adverte que o documento "releva sobretudo medidas e investimento público nos grandes centros urbanos, o que se pode traduzir no acentuar das assimetrias regionais".

No âmbito das medidas de apoio à família, a AEP louva a iniciativa "Programa Regressar", recordando que este é um tema que a Fundação AEP "tem vindo a analisar, a tratar e a apoiar através do seu projeto 'Empreender 2020 -- Regresso de uma Geração Preparada'".

O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de OE2019, em que estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.