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Encargos com PPP diminuem e aproximam-se dos 1.700 milhões

Os encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP) deverão ser de 1.692 milhões de euros em 2019, menos 82 milhões de euros do que o estimado para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento.

Encargos com PPP diminuem e aproximam-se dos 1.700 milhões
Notícias ao Minuto

03:49 - 16/10/18 por Lusa

Economia Infraestruturas

No setor rodoviário a fatura deverá ser de 1.180 milhões de euros (1.204 milhões de euros em 2018), dos quais 1.518 milhões de euros de encargos brutos e 338 milhões de euros de receitas, enquanto os encargos na área ferroviária deverão ser de 54 milhões de euros (35 milhões de euros em 2018).

Com a Saúde, os encargos devem ser de 425 milhões de euros (484 milhões de euros em 2018) e com Segurança de 33 milhões de euros (51 milhões de euros em 2018).

No setor aeroportuário, apenas deverão ser inscritas verbas a partir de 2023, com a perspetiva de nove milhões de euros de receitas. Esta é uma percentagem, contratualmente definida, da remuneração, devida a partir do 11.º ano da atual concessão dos aeroportos de continente e dos Açores à ANA - Aeroportos de Portugal.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) lê-se que, quanto a pedidos do parceiro privado de reposição do equilíbrio financeiro (REF) dos respetivos contratos, é no setor rodoviário que há maior volume e valor.

Em agosto de 2018, o valor global dos pedidos submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias rondava os 565 milhões de euros, numa redução de cerca de 310 milhões de euros face ao exercício orçamental de 2018.

"Na maior parte das situações, não houve reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados", lê-se no documento, que refere casos em que há litígios em curso.

No setor ferroviário, estão incluídos o pedido de indemnização apresentado pela ELOS -- Ligações de Alta Velocidade (ELOS) por causa do troço Poceirão-Caia e a estação de Évora e a REF da Fertagus, na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias.

Na Saúde, o relatório destaca um pedido no Hospital de Braga, da Escala Vila Franca --Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.A. (EVF) e no âmbito do contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo (Loures).

"Relativamente ao setor da Segurança, salienta-se a existência de quatro pedidos de REF, ou reservas de direito, relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária tendo em vista o cumprimento do prazo definido contratualmente. Ainda não é quantificável o impacto orçamental destes processos", lê-se.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

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