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Entrega do quarto orçamento "é dia histórico" e atraso culpa da "minúcia"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou "histórica" a entrega no parlamento da quarta e última proposta de Orçamento do Governo minoritário socialista, salientando que a estratégia será de "manutenção do rigor" orçamental.

Entrega do quarto orçamento "é dia histórico" e atraso culpa da "minúcia"
Notícias ao Minuto

00:27 - 16/10/18 por Lusa

Economia Mário Centeno

Mário Centeno falava aos jornalistas após ter procedido à entrega formal da proposta de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Antes de a comitiva governamental ter entrado no gabinete de Ferro Rodrigues, pelas 23h48, de segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fez com os dedos, para os jornalistas verem, o número quatro.

Depois de uma breve reunião de 14 minutos com o presidente da Assembleia da República, o ministro das Finanças também acentuou o facto de o executivo de António Costa estar já no quarto Orçamento da legislatura.

"Este é um dia histórico com a entrega do quarto orçamento da legislatura. Um Orçamento que manterá o rigor nas contas públicas", disse, tendo ao seu lado sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças.

Perante os jornalistas, Mário Centeno referiu que na proposta orçamental para o próximo ano está inscrita uma previsão de défice de 0,2%, o que, na sua perspetiva, "permitirá sustentar uma descida da dívida pública, tal como tem acontecido nos últimos dois anos".

"Este Orçamento aposta em áreas muito importantes como os transportes, a habitação, a cultura e a ciência, além de permitir a continuação das políticas que levam o desemprego a ter a taxa mais baixa dos últimos 14 anos", disse, antes de fazer uma alusão direta à previsão do executivo socialista de um desemprego na ordem dos 6,3% em 2019.

No próximo ano, de acordo com o titular da pasta das Finanças, estima-se "o crescimento de robusto do emprego e a continuação da convergência com a área do euro e com a União Europeia".

Neste ponto, o também presidente do Eurogrupo defendeu que o Orçamento do Estado para 2019 "permitirá continuar a cumprir o contrato de confiança com os portugueses e todos os compromissos internacionais do país".

Interrogado sobre a verba disponível para aumentos salariais na administração pública, Mário Centeno remeteu a questão para a conferência de imprensa desta manhã no Ministério das Finanças.

Mesmo assim adiantou que a administração pública, nas suas diferentes facetas, "é uma das questões mais relevantes para este Governo".

"Todos sabemos a importância dos serviços públicos e do investimento nos serviços públicos, em particular nos seus trabalhadores. Temos uma longa lista de medidas implementadas ao longo da legislatura. A questão salarial e remunerativa é muito importante e temos muitas medidas nessa dimensão", respondeu.

Perante a insistência dos jornalistas na questão dos salários dos funcionários públicos, Mário Centeno contrapôs que a proposta de Orçamento do Governo será dirigida "a todos os portugueses".

"É um Orçamento que permite que o país continue numa senda de crescimento económico e de redução do desemprego, que possibilita a valorização dos funcionários públicos nas diferentes vertentes em que essa valorização é crucial para a prestação de um bom serviço público, com funcionários públicos motivados", respondeu, sem esclarecer a questão dos aumentos salariais.

Centeno rejeita que negociações de "última hora" tenham atrasado entrega

O ministro das Finanças rejeitou hoje que tenham sido "negociações de última hora" a atrasar a hora de entrega do Orçamento do Estado para 2019, atribuindo a entrada do documento às 23h48 ao "grande rigor" na sua finalização.

"Não houve negociações de última hora que tivessem atrasado a entrega do orçamento. O finalizar do processo de preparação dos documentos que compõem um Orçamento, que são mais de mil páginas, é um processo do ponto de vista técnico exigente, que é feito com grande minúcia pelos serviços das Finanças -- em grande parte -- mas não só, e fazemo-lo sempre com grande rigor", assegurou Mário Centeno, depois de entregar a proposta do Governo ao presidente da Assembleia da República.

Para o ministro das Finanças, foi este rigor que permitiu que o Governo "tivesse apresentado quatro orçamentos e cumprido o conteúdo desses orçamentos".

"Obviamente, os orçamentos são sempre resultado de negociações. Há negociações na vertente sindical, na vertente parlamentar", admitiu, salientando, contudo, que o Conselho de Ministros de sábado representou "o momento final de preparação" do Orçamento, tendo-se seguido o trabalho técnico das equipas do Ministério das Finanças.

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