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Em vésperas da entrega do Orçamento do Estado, já há novidades

Este ano, pelo que já se sabe, há novidades ao nível das pensões, da Função Pública, da energia e das perspetivas macroeconómicas. O PCP deu 'uma ajuda' ao revelar, esta quinta-feira, algumas medidas negociadas com o Governo.

Em vésperas da entrega do Orçamento do Estado, já há novidades

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para o próximo ano tem de ser entregue até segunda-feira (dia 15), pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. Como é costume, há uma dinâmica política durante o período negocial que vai permitindo que se conheçam algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano.

O PCP fê-lo esta quinta-feira dando conta de novidades ao nível das reformas, pensões, energia e impostos. Mas ainda nem tudo está fechado, por isso, vamos por partes.

Aumentos para a Função Pública

Este é um dos assuntos que mais tem vindo a ser falado – e até defendido, no caso, pelos sindicatos – mas que ainda não está fechado. Esta sexta-feira decorrerá uma reunião entre sindicatos e Governo, com este tema em cima da mesa.

Os sindicatos pedem aumentos salariais para 2019 de entre 3% e 4%, além do descongelamento das progressões que está a decorrer de forma faseada desde janeiro de 2018.

Há várias versões, neste ponto. O primeiro-ministro António Costa disse, numa entrevista recente à TVI, que a margem financeira disponível em 2019 deverá ser concentrada nos vencimentos mais baixos. Por outro lado, Centeno admitiu que o Governo tem disponíveis 50 milhões de euros para aumentar os salários dos funcionários públicos, em declarações ao Público. Ora, fontes contactadas pela agência Lusa adiantaram que as propostas iniciais apresentadas pelo Executivo variavam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.

Pensões vão ter aumento extra já em janeiro

Há um aumento que é certo, aquele que resulta da aplicação da lei. Isto significa que, em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo o Governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.

Mas há mais. O PCP confirmou na quinta-feira à noite que há um acordo com o Governo para um aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro.

Reformas antecipadas para mais, sem cortes

Outro dos temas que marcou a discussão foi a revisão do regime das reformas antecipadas, nomeadamente o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras longas, isto, depois de o Governo ter garantido o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes.

Ora, na quinta-feira, também pela voz do PCP, foi conhecida mais uma novidade. "Ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade", disse João Oliveira, líder parlamentar do PCP.

Fatura da luz vai baixar, manuais gratuitos até ao 12.º ano e reforço do abono

Este foi um dos temas que também gerou bastante polémica durante as negociações e, ao que tudo indica, a fatura da luz vai mesmo ficar mais baixa. O Bloco de Esquerda e o PCP defendiam uma redução do IVA na energia para 6%, mas isso não irá acontecer. Em cima da mesa estará uma solução combinada “com valores ainda por fechar", que implica a redução do IVA na potência contratada, bem como uma diminuição das tarifas.

Outra das medidas anunciadas pelo líder parlamentar do PCP é uma vitória para a área da educação. Os manuais escolares serão gratuitos já no próximo ano letivo 2019/2020 para todos os alunos que frequentem o ensino até ao 12.º ano. Por fim, João Oliveira avançou ainda que está em cima da mesa um reforço do abono de família entre os 36 meses e os seis anos.

Desconto de 50% no IRS de emigrantes

Foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, em agosto. O responsável afirmou, na altura, que o OE2019 terá "incentivos fortes" para fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015, desde benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso.

Reforço de verbas para Cultura e Ciência

O Governo vai propor "o maior orçamento de sempre na Cultura" para o próximo ano e a Ciência "vai ter o maior aumento orçamental", disse António Costa, em Caminha. Na área da Ciência, o Governo afirma que vai "cumprir o compromisso de criar cinco mil lugares de emprego científico, entre setor público e privado".

Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado

O Governo prepara-se para acabar com a regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos. O gabinete do ministro das Finanças, que tem a tutela desta área, adiantou ao jornal Público que está "a ultimar o projeto de diploma" para equiparar o regime do setor público ao do setor privado.

Contagem do tempo de serviço para carreiras especiais

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado no âmbito do descongelamento das carreiras. Porém, o Bloco já disse que vai avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei caso o diploma seja promulgado pelo Presidente da República.

As estruturas sindicais dos professores reclamam a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias, mas o Governo tem defendido que a medida teria um impacto orçamental difícil de comportar no Orçamento do Estado do próximo ano.

Progressões na carreira faseadas

Na negociação com os sindicatos da administração pública, o Ministério das Finanças apresentou um anteprojeto de diploma no âmbito do OE2019 que prevê o pagamento faseado das progressões na carreira em 2019, à semelhança do que aconteceu este ano.

Contratação de mil funcionários qualificados

Durante o debate sobre o estado da Nação, a 13 de julho, António Costa anunciou a contratação de mil funcionários públicos para o próximo ano.

Alterações no Adicional ao IMI

No parlamento, vários partidos denunciaram que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de 'leasing' imobiliário os custos com este imposto, mesmo em situações cujo montante contratualizado se situava abaixo do limiar de 600 mil euros.

Na resposta aos deputados, o Ministério das Finanças confirmou a situação e garantiu que "o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 que possa enquadrar a questão colocada".

Pagamento do IMI em três prestações

Em cima da mesa está uma proposta do Governo com vista a permitir que os contribuintes possam passar a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, quando o valor deste imposto for superior a 100 euros. Essa possibilidade só é possível atualmente quando o valor do imposto é superior a 500 euros.

Segunda fase da alteração dos escalões do IRS

O primeiro-ministro referiu em entrevista à TVI que o próximo orçamento elevará a fasquia do "mínimo de existência social", o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019. Os escalões de IRS também serão atualizados em linha com a inflação.

Alterações na retenção na fonte no trabalho suplementar

O Governo está a estudar uma nova forma de aplicar a retenção na fonte do IRS aos valores que os trabalhadores recebem por terem realizado trabalho suplementar, uma medida avançada por Mário Centeno aos parceiros sociais em 28 de setembro, segundo o Diário de Notícias.

Fim da obrigatoriedade da entrega do PEC

Centeno confirmou que o OE2019 irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida muito reivindicada pelas empresas e que deverá chegar às que têm a sua situação contributiva regularizada.

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