O diploma explica que a maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor - 58,8 milhões de euros -, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental, refere o documento.
Mas, tendo em conta que a disponibilidade destas verbas nem sempre coincide com as necessidades de pagamento aos fornecedores, o executivo abre a possibilidade de a CP recorrer a uma empréstimo da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças "por adiantamento das verbas a transferir pelo Fundo Ambiental, a reembolsar até 2026 e a ser pago através das referidas transferências anuais provenientes do Fundo Ambiental", detalha a resolução.
Em causa está a compra de "12 unidades automotoras bimodo e 10 unidades automotoras elétricas e respetivas peças de parque e ferramentas especiais", segundo o documento.
Os encargos serão repartidos por oito anos, começando em 2019. O montante mais elevado está previsto para 2025, atingindo os 36,3 milhões de euros.
Esta resolução foi aprovada em Conselho de Ministros em 6 de setembro.
Antes, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e o presidente da operadora, Carlos Nogueira, deram conta da aprovação da medida, que se seguiu a meses de polémica por causa de perturbações no funcionamento dos comboios.
"É necessário que a CP invista em material circulante" e, por isso, a empresa "entregou uma proposta ao Governo para um investimento de 170 milhões de euros", que visa "comprar 22 unidades para o serviço regional", disse o presidente da CP, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas no âmbito de um requerimento do PSD, sobre a "degradação do material e o serviço prestado", em setembro. "Os novos comboios só [devem chegar] em 2023 ou 2024, depois de assegurado o investimento e de aberto o concurso internacional", disse.
"Até lá, vamos viver de forma simples e paradigmática", salientou Carlos Nogueira, aludindo ao reforço do aluguer de comboios, como acordado com a transportadora ferroviária espanhola, Renfe, em Madrid.
Pedro Marques, por sua vez, salientou que através deste investimento, o Governo espera "reforçar a qualidade" do serviço regional da CP, dando assim "prioridade à coesão regional".
