A resolução, aprovada na reunião de hoje do executivo, abrange "o contrato de aquisição de interesses participativos e direitos no campo Greater Sunrise" e ainda a "participação de Timor-Leste em operações petrolíferas".

Segundo explica o Governo em comunicado, a resolução determina ainda a "transferência dos referidos interesses participativos e direitos a favor da Timor Gap, EP ou às suas subsidiárias para detenção e gestão dos mesmos em nome e representação do Estado de Timor-Leste".

Em setembro, Timor-Leste chegou a acordo para comprar a participação da petrolífera norte-americana, sendo que além do da resolução do Governo, e como refere um comunicado conjunto das partes, a operação está condicionada à "aprovação de fundos pelo Parlamento Nacional".

Timor-Leste considera a operação um passo essencial na sua estratégia para trazer um gasoduto do Greater Sunrise até à costa sul do país, marcando assim o desenvolvimento nacional do setor e antecipando impacto adicional da estratégia na economia doméstica.

A operação, que poderá estar concretizada "no primeiro trimestre de 2019", necessita igualmente de aprovação dos reguladores e de passar pelo processo de opção de direitos de preferência de parceiros, indicou a petrolífera ConocoPhillips.

O consórcio de Greater Sunrise é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 33,44% do capital), e inclui ainda a ConocoPhillips (30%), a Shell (26,56%) e a Osaka Gas (10%).

Os campos de Greater Sunrise estão, na quase totalidade, em águas territoriais timorenses, no âmbito do novo tratado de fronteiras marítimas assinado em março com a Austrália e que está ainda para ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.

A este valor da compra pela participação da ConocoPhillips, Timor-Leste terá que somar um valor adicional, para os custos de desenvolvimento dos campos, além do custo da operação para trazer o gasoduto para Timor-Leste e para o processamento em terra.

A comissão de conciliação da ONU que mediou entre Timor-Leste e a Austrália para fechar o novo Tratado de Fronteiras marítimas estimou que a construção de um gasoduto para Timor-Leste só terá retornos comerciais viáveis com um "subsídio direto" do Governo, ou de outra fonte, no valor de 5,6 mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros)

Os campos de Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.