"No global, o que está já para análise na Fundiestamo [entidade que gere o FNRE] representa 34 subfundos de 36 entidades com 216 imóveis, 813 fogos, 65 lojas e 1.630 camas para alojamento estudantil", avançou Ana Pinho, considerando que o Estado está "a fazer o maior esforço dos últimos anos no sentido de promover mais oferta pública de habitação".

A governante falava no âmbito de uma audição parlamentar sobre a venda de imóveis da seguradora Fidelidade, que decorreu na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

No âmbito do FNRE, "prevê-se que, até ao final deste ano, possam vir a ser aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) 11 subfundos", disse a secretária de Estado.

O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela CMVM e o Banco de Portugal.

Numa primeira fase, o FNRE visa reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro setor, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 4% ao ano.

Assim, as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Neste sentido, não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Cada subfundo tem a duração normal de dez anos.

Além do FNRE, a titular da pasta da Habitação destacou o 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que pretende, "mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado", prevendo-se um investimento total de 1.700 milhões de euros até 2024.

Relativamente à promoção de mais oferta pública de habitação, Ana Pinho lembrou que 98% do parque habitacional é de propriedade privada, pelo que "se justifica o incentivo e a mobilização dos privados para aumentar a oferta de arrendamento, em particular a custos acessíveis e de longa duração", através do Programa de Arrendamento Acessível, que aguarda aprovação no parlamento.