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Governo não quer um "processo de convergência" entre regimes de pensões

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saiu da reunião de hoje com o Governo, em que debateram os cortes nas pensões da função pública sem “novidade nenhuma”, confirmando que “não é um processo de convergência”.

Governo não quer um "processo de convergência" entre regimes de pensões

“Quando o Governo dizia que era um processo de convergência entre os dois regimes, dissemos desde o início que não era e hoje confirmamos: não estamos perante processo de convergência”, disse Helena Rodrigues, do STE, no final da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Para a sindicalista, o Executivo tem “claramente a intenção de prosseguir com os cortes das pensões”.

“Os cortes são para fazer de qualquer forma, não têm em conta a realidade. O Governo, de facto, não tem conhecimento da matéria”, afirmou Helena Rodrigues, considerando que “não há desculpa para o que o Governo quer fazer”.

A proposta que o STE hoje apresentou, adiantou a dirigente sindical, era de uma “convergência do regime [público com o privado] de facto, com a salvaguarda dos direitos adquiridos, como existe na Segurança Social”.

No entanto, “a resposta do Governo é que não se pode fazer isso porque não há capacidade da Caixa Geral de Aposentações, porque não há os registos anteriores a 1993”, adiantou a sindicalista, concluindo que “o Governo não quer de facto a convergência, o Governo quer fazer um corte”.

No encontro de hoje, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, discutiu com o STE e com a Frente Comum a proposta do Governo que prevê a convergência das regras do regime de aposentação da Caixa Geral de Aposentações com as da aposentação da Segurança Social.

De acordo com a proposta, que já foi apresentada ao parlamento, os cortes no valor das pensões já em pagamento serão aplicados de forma progressiva às pensões acima de 600 euros e às pensões de sobrevivência de valor superior ao do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 419,23 euros.

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