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Bruxelas confirma queixa contra taxas aeroportuárias excessivas

A Comissão Europeia confirmou hoje à Lusa ter recebido uma queixa, que está a ser analisada, relativa a taxas aeroportuárias excessivas no âmbito do contrato de concessão da ANA - Aeroportos aos franceses da Vinci.

Bruxelas confirma queixa contra taxas aeroportuárias excessivas
Notícias ao Minuto

19:09 - 04/10/18 por Lusa

Economia ANA

"Recebemos a queixa e estamos a analisá-la", disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário, escusando-se a adiantar mais detalhes.

De acordo com o Expresso, "em causa estão as taxas de aeroporto demasiado elevadas", alegando a Airlines for Europe (A4E) e a International Air Transport Association (IATA), numa queixa apresentada em Bruxelas, que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pago pelo menos mais 30% em taxas do que deveriam, o que aumenta os custos das viagens e enfraquece a competitividade da economia portuguesa.

Segundo o jornal, "os queixosos justificam que as taxas cobradas pela ANA deveriam ser calculadas em função dos custos", mas, "ao contrário, o contrato de concessão da ANA, assinado em 2012 por um período de 50 anos e abrangendo dez aeroportos portugueses, estabelece as taxas em função de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aeroportos".

"Além disso - acrescenta - a queixa afirma que as práticas em Portugal não estão de acordo com a diretiva europeia para as taxas aeroportuárias, que define regras mínimas".

A ANA - Aeroportos de Portugal/Vinci Airports disse hoje não ter sido notificada por Bruxelas de qualquer queixa relativa a taxas aeroportuárias excessivas, salientando respeitar "escrupulosamente" o contrato de concessão assinado com o Estado português.

"A ANA não recebeu qualquer notificação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia", garante a concessionária num comunicado emitido na sequência de uma notícia do jornal Expresso, segundo a qual "o contrato de concessão da ANA - Aeroportos aos franceses da Vinci acaba de motivar uma queixa em Bruxelas por práticas que violam a concorrência".

Em resposta, a concessionária recorda que "a decisão de privatizar a ANA - Aeroportos de Portugal foi tomada pelo Estado português em 2010" e que "o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do setor aeroportuário nacional foi definido pelo Estado português antes da privatização da ANA, quando esta ainda era uma empresa estatal".

Para novembro e dezembro deste ano está previsto pela ANA um ajustamento tarifário nos aeroportos de Lisboa e Porto, dado o crescimento mais acentuado do número de passageiros face à estimativa inicial.

Hoje, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu o processo de atualização das taxas aeroportuárias para 2019, iniciado pela ANA, por considerar que a proposta apresentada para o aeroporto de Lisboa contraria o contrato de concessão.

"Analisados os fundamentos invocados pela ANA, S.A., considerou a ANAC que a proposta tarifária apresentada para o Grupo de Lisboa para 2019, não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão", lê-se num comunicado hoje publicado na página eletrónica daquela entidade.

No comunicado, o Conselho de Administração da ANAC determina que a ANA deverá alterar o sistema e a estrutura tarifária proposta para o ano 2019, para o Grupo de Lisboa, "no sentido de dar pleno cumprimento" ao previsto no contrato.

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