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Governo quer adiar para 2020 o pagamento das progressões na carreira

O Governo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.

Governo quer adiar para 2020 o pagamento das progressões na carreira
Notícias ao Minuto

10:07 - 04/10/18 por Lusa

Economia Função pública

O documento foi enviado aos sindicatos e será discutido hoje à tarde no Ministério das Finanças, numa reunião entre sindicatos e o Governo, e arrasta assim por dois anos o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) lamentou que o Governo tenha faltado ao compromisso de "regresso à normalidade" ao propor que as progressões dos funcionários públicos decorram de forma faseada até 2020.

Segundo a proposta, que o Governo pretende incluir no Orçamento do Estado (OE) de 2019, o objetivo é que "o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito", resultante de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, "quando se reportem a direitos adquiridos em 2018", é faseado 50% até abril, 75% a 01 de maio e 100% a 01 de dezembro.

Para quem seja promovido a partir de janeiro de 2019, o executivo propõe que os trabalhadores comecem por receber 25% do acréscimo remuneratório no início do ano e 50% a 01 de setembro.

Em 2020, estes trabalhadores passam a receber 75% do acréscimo remuneratório a 01 de maio para, a 01 de dezembro, chegar aos 100%.

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