Ministro apela a "consenso político alargado" nos investimentos públicos
O ministro do Planeamento e Infraestruturas defendeu hoje, em Lisboa, um "consenso político alargado" para aprovação do Programa Nacional de Investimentos 2030, para se evitar as indecisões nas obras públicas do passado.
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Economia Pedro Marques
"Mantemos o objetivo, inalterado, de obter um consenso político alargado para a sua aprovação, porque é demasiado importante que estas políticas de infraestruturas não andem sempre em avanços e recuos como aconteceu no passado", afirmou Pedro Marques.
O governante, que falava após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, reiterou esperar que, na aprovação do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, a "responsabilidade política" seja do Governo e de partidos representados na Assembleia da República para "construir um documento o mais consensual possível".
O ministro revelou que, concluída a "fase de auscultação pública", o Governo irá "elaborar ao longo do mês de outubro o documento do Programa Nacional de Investimentos" e submetê-lo posteriormente, previsivelmente "no início de novembro, ao Conselho Superior de Obras Públicas [CSOP]".
Após o diagnóstico do programa anterior e o parecer do CSOP, o Governo espera "submeter o documento a uma apreciação política da própria Assembleia da República".
Em termos de prioridades para elaboração do PNI 2030, Pedro Marques adiantou que no Conselho de Concertação Territorial foi apontada a questão da "competitividade externa, que é um dos grandes objetivos para o [programa de fundos comunitários] Portugal 2030".
A conectividade dos portos nacionais, as infraestruturas aeroportuárias e as redes digitais foram outras áreas destacadas, a par da importância de se "continuar a estruturar a ferrovia", sublinhou.
Questionado sobre a construção do aeroporto do Montijo, para complementar o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o ministro admitiu que "as negociações estão bastante avançadas, na componente de financiamento dessa infraestrutura".
"Confirmo, portanto, que a análise de investimento com a ANA-Aeroportos [de Portugal] está muito avançada, mas não está concluída. Se estivesse concluída já tínhamos, certamente, ou apresentado esse acordo ou já vos tínhamos dito quando é que acordo seria celebrado", frisou Pedro Marques.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas recusou-se a avançar com o investimento previsto, notando que "o segredo é a alma do negócio".
"Estamos a trabalhar, estamos a trabalhar bem em conjunto, mas ainda há trabalho para fazer", vincou.
Pedro Marques explicou que, pela Área Metropolitana de Lisboa, foi destacada a importância dos investimentos na mobilidade urbana, como forma de combater as alterações climáticas.
O governante sublinhou que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) referiu a necessidade de também se investir em "pequenas ligações" para potenciar as grandes infraestruturas, rodoviárias e ferroviárias, assim com a importância da sua "coerência" com ordenamento do território.
Em relação aos montantes a inscrever no PNI 2030, o ministro escusou-se a avançar números, mas concedeu que serão "alguns milhares de milhões de euros, desde logo de fundos comunitários" do próximo programa de 2021 a 2030.
No Conselho de Concertação Territorial, presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, participaram os ministros Adjunto, do Planeamento e Infraestruturas e da Economia, e secretários de Estado, entre os quais o das Autarquias Locais.
O órgão político de consulta e concertação entre o Governo e entidades políticas regionais e locais é composto por representantes da ANMP, da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), dos governos regionais dos Açores e da Madeira e das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
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