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Despenalização das reformas traz "justiça" a quem não teve infância
Este é o segundo passo para a despenalização das reformas de trabalhadores com carreiras contributivas muito longas.
© Global Imagens
Economia Vieira da Silva
Os trabalhadores com mais de 60 anos, que tenham começado a trabalhar aos 16 e que tenham descontado 46 anos para a Segurança Social podem reformar-se sem penalizações a partir desta segunda-feira. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considera que esta medida traz "justiça" para aqueles que começaram a trabalhar muito cedo.
“No que toca às muito longas carreiras contributivas, encerramos aqui um ciclo (…) foi uma espécie de justiça que foi dada àquelas pessoas que não tiveram infância”, porque começaram a trabalhar muito cedo, disse Vieira da Silva, em declarações transmitidas pela RTP3.
Sobre o número de pessoas abrangidas por esta medida, o ministro do Trabalho salientou que a primeira fase, em outubro do ano passado, chegou a mais de 15 mil pessoas.
“Com a primeira fase (…) foram já apreciados positivamente cerca de 15.400 pedidos de reforma, o que quer dizer que essas pessoas puderam reformar-se, não aos 66 anos e quatro meses, que é a idade da reforma atual, mas em média aos 61 anos e 4 meses e tiveram um acréscimo de pensão de cerca de 18%”, referiu.
Em termos formais, a nova lei abrange quem começou a trabalhar aos 16 anos, tenha pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de contribuições para a Segurança Social, mas, na prática, quem queira reformar-se sem penalizações, nestas condições, só o poderá fazer com 62 anos de idade.
Ou seja, se o trabalhador tiver entrado para o mercado de trabalho aos 16 anos e tiver agora uma carreira contributiva de 46 anos, a soma das duas conduções resulta numa idade de 62 anos.
"A lógica é muito simples, é que o acesso à reforma vá evoluindo com a esperança de vida. Hoje quem se reforma tem uma esperança de vida de cerca de 18/19 anos, vai crescendo todos os anos e para manter as contas da segurança social equilibradas é necessário que a idade da reforma acompanhe essa esperança de vida”, concluiu o ministro.
Sobre o aumento extraordinário das pensões, Vieira da Silva destacou que vai haver uma “valorização real de mais de 80% das pensões”, o que significa que mais de 80% dos pensionistas terão um aumento automático superior à inflação. “Se haverá outro aumento para além disto, está em debate no quadro do Orçamento [para o próximo ano]”, apontou Vieira da Silva.
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