Intervindo na 28.ª edição do Digital Business Congress, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa, o presidente da Anacom falou sobre a venda das torres de telecomunicações da Altice, em Portugal e França, a consórcios dos quais a operadora fará parte, transações que implicam a criação de duas empresas e com as quais a companhia prevê arrecadar 2,5 mil milhões de euros.

No que toca às torres existentes em Portugal, "já são propriedade de uma empresa estrangeira, mas, independentemente de quem são os proprietários, o que o regulador defende é que as torres sejam partilhadas", referiu João Cadete de Matos.

A seu ver, este tipo de partilha das infraestruturas constitui "algo decisivo para o desenvolvimento das redes, quer da atual tecnologia ou mesmo do 5G [quinta geração]".

A Anacom quer, assim, que se criem "condições para a partilha de infraestruturas", adiantou.

Em junho deste ano, a Altice anunciou que "chegou a um acordo sobre a venda de participações nos seus negócios de torres de telecomunicações em França e Portugal, com uma contrapartida inicial de 2,5 mil milhões de euros" a um consórcio composto por esta companhia e também pela KKR, Morgan Stanley Infraestructure Partners e Horizon Equity Partners.

A par disto, segundo divulgou na altura, "a Altice Portugal chegou a acordo com um consórcio, do qual faz parte a Morgan Stanley Infrastructure Partners e a Horizon Equity Partners" para a venda das torres em Portugal por 660 milhões de euros.

Este consórcio, no qual a Altice ficará 25% da participação, terá o nome de Torres de Portugal e ficará a gerir os 2.961 'sites' atualmente operados pela empresa e os 400 outros que serão criados.

Em causa estão torres localizadas em todo o território nacional.

No que toca à operação a nível europeu, também implica a criação de uma nova companhia, a TowerCo.

Antes, em março deste ano, o grupo Altice anunciou que iria vender 13 mil torres de comunicações em França e em Portugal, das quais três mil no mercado português.

No congresso de hoje, João Cadete de Matos falou sobre eventuais confrontos com as operadoras de telecomunicações, vincando que as empresas não podem "expulsar" o regulador do seu papel.

O responsável abordou também a recente obrigação de as empresas incluírem nas faturas informações sobre os encargos com fidelizações, medida hoje aplaudida pela NOS, Vodafone e Altice no Digital Business Congress.

"É bom ouvir dizer que foi uma excelente iniciativa [...], mas tenho que dizer que podiam ter dito isso na consulta pública, porque aí opuseram-se à medida", referiu o presidente da Anacom.

Em meados deste mês, o regulador aprovou a decisão final que obriga as empresas de comunicações eletrónicas a incluirem nas faturas a data e os encargos com o fim da fidelização do contrato, prestando regularmente essa informação aos clientes.

Na ocasião, João Cadete de Matos frisou ainda que a ação da Anacom "é de defesa dos consumidores e não contra os operadores".

"Se o regulador não tiver de intervir, excelente", concluiu.