Francisco Pedro Balsemão falava aos jornalistas à margem do Estado da Nação dos Media, no âmbito do 28.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que arrancou hoje e termina na quinta-feira em Lisboa.

"A minha opinião é que a forma como o processo foi lançado é demasiado vago e privado", considerou o gestor.

Em 04 de setembro, o Governo enviou para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na Televisão Digital Terrestre (TDT), do qual o regulador tem de dar parecer até à próxima semana.

O presidente executivo da Impresa, dona da SIC, recordou que o grupo só teve acesso ao comunicado do ministério da Cultura, salientando que desconhece qualquer outro tipo de informação.

"Não me posso pronunciar mais do que está exposto", apenas sobre a informação de que vai ser aberto um concurso para novos canais e que a tipologia escolhida é desporto e informação mediante "quatro critérios", prosseguiu.

"A capacidade dos operadores" em oferecer aquelas tipologias, "e é esse critério que achamos o mais bizarro" porque "quem melhor que os próprios operadores" para saberem isso, continuou Francisco Pedro Balsemão, salientando que gostaria de saber "quem é entidade externa que vai avaliar" as televisões.

Isso "deixa-nos surpreendidos e preocupados", sublinhou o gestor.

Francisco Pedro Balsemão adiantou que na plataforma de televisão gratuita TDT já há oferta de um canal informativo, a RTP3, sem contar que todos os restantes canais têm programas de informação.

Sobre a apetência e capacidade dos consumidores em usufruir dos novos canais, o gestor disse não entender.

"Desconheço o que está por trás" desta decisão, sendo que também é preciso saber "qual o modelo de negócio".

"Os critérios carecem de densificação, as condições não sei quais são", apontou.

Além disso, é preciso saber qual o custo de ocupação do espectro, disse, considerando que "dificilmente alguém conseguirá fazer disso algo rentável".

"Aguardamos as condições para ver se há aqui alguma boa surpresa na redução de valores e se temos condições para nos candidatarmos", acrescentou.

Recordo que a RTP, por cada canal na TDT, "paga menos que a SIC e a TVI" e que a Impresa fez um pedido ao regulador das comunicações Anacom "há alguns meses" para "reduzir o valor" que paga pela SIC na plataforma gratuita para "no mínimo igual aos da RTP".

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 01 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

O debate do Estado da Nação dos Media não contou este ano com a presença da Media Capital.