"O presente regime apenas é aplicável aos abastecimentos até ao limite máximo de 35.000 litros por viatura abrangida", lê-se na portaria hoje publicada em Diário da República.
A subida do limiar de reembolso parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) sobre aquele combustível tinha sido reivindicada pelos camionistas e foi conseguida, no início de junho, por acordo entre a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo, mas abaixo dos 50 mil litros reivindicados pela ANTRAM.
O desconto só se aplica ao transporte pesado de mercadorias realizado em camiões com 35 toneladas, ou mais, e tinha desde 2016, quando o projeto começou de forma experimental, o limite anual de abastecimento de 30 mil litros de combustível, agora aumentado em 5 mil litros.
No final do primeiro semestre do ano passado, segundo dados divulgados pelo Governo, o regime de gasóleo profissional contava com a adesão de 1.955 empresas que fizeram cerca de 4,7 milhões de abastecimentos e recuperado cerca de 7,7 milhões de euros de reembolsos do ISP.
O regime de gasóleo profissional começou em 2016 como projeto experimental -- aplicado em postos de abastecimento de quatro zonas fronteiriças - mas em janeiro do ano passado foi alargado a todo o território nacional.
