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Reino Unido tem dois anos para devolver 2,7 mil milhões a Bruxelas

A Comissão Europeia deu hoje dois meses ao Reino Unido para devolver 2,7 mil milhões de euros em direitos aduaneiros, acusando o Estado-membro de ter deixado entrar fraudulentamente produtos chineses com taxas inadequadas.

Reino Unido tem dois anos para devolver 2,7 mil milhões a Bruxelas
Notícias ao Minuto

13:27 - 24/09/18 por Lusa

Economia Decisão

Por proposta do Comissário europeu para o Orçamento, Günther Oettinger, Bruxelas decidiu hoje enviar "um parecer fundamentado ao Governo britânico por este não ter canalizado os direitos aduaneiros destinados ao orçamento comunitário, como exigido pela lei da União Europeia (UE)".

Londres dispõe agora "de um período de dois meses para agir, findo os quais a Comissão poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da UE".

Esta é a segunda etapa de um procedimento formal de infração lançado pela Comissão Europeia a fim de proteger os interesses financeiros do bloco comunitário.

Em março, Bruxelas lançou este procedimento na sequência de um relatório publicado em 2017 pelo Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF), segundo o qual importadores no Reino Unido deixaram de pagar um montante elevado de direitos aduaneiros utilizando faturas falsificadas ou fictícias e declarações aduaneiras de valores incorretos nas importações.

Outros controlos efetuados pela Comissão confirmaram a amplitude desta fraude, levada a cabo nos portos britânicos entre 2011 e 2017.

"Apesar de bem informado dos riscos de fraude ligados à importação de têxteis e calçado com origem na China desde 2007, e de ter sido instado a tomar medidas apropriadas para atenuar estes riscos, o Reino Unido não interveio de forma eficaz para impedir a fraude", nota o executivo comunitário, em comunicado.

De acordo com os cálculos da Comissão, a violação da legislação comunitária pelo Reino Unido representou uma perda de 2,7 mil milhões de euros (mais juros, menos despesas de cobrança), durante um período compreendido entre novembro de 2011 e outubro de 2017.

"Adicionalmente, o Reino Unido infringiu igualmente a legislação da UE relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), suscetível de causar potenciais perdas adicionais para o orçamento comunitário", concluiu o comunicado, que recorda que "todos os Estados-membros são responsáveis pelas consequências financeiras das suas infrações ao direito da UE".

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