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Governo quer consenso alargado para Plano Nacional de Investimentos

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu hoje um consenso alargado sobre o Plano Nacional de Investimentos (PNI), que quer que seja votado por dois terços dos deputados, no parlamento.

Governo quer consenso alargado para Plano Nacional de Investimentos
Notícias ao Minuto

20:05 - 19/09/18 por Lusa

Economia Pedro Marques

A meta foi fixada por Pedro Marques na abertura de um debate temático, na Assembleia da República, em Lisboa, centrado neste plano que vai definir os grandes investimentos de infraestruturas no país até 2030, em grande parte financiado pelo futuro orçamento comunitário.

O objetivo do executivo, afirmou, é que o plano "seja aprovado por dois terços dos deputados" para garantir a sua estabilidade "ao longo de vários ciclos políticos".

Apesar de estar ainda em fase de discussão pública, o governante arriscou dizer que o "amplo consenso económico, social e político" conseguido "em torno do Portugal 2030 tem sido fundamental para reforçar a posição portuguesa junto das instituições europeias".

O ministro assegurou também que o PNI "não será uma coleção de promessas, um 'PowerPoint' onde tudo cabe, mas nada se especifica, sem estimativas de valores, nem identificação de fontes de financiamento".

Pelo contrário, vão identificar projetos, que não revelou, "com a indicação dos respetivos orçamentos e fontes de financiamento", acrescentou.

À espera de contributos, o executivo promete ainda trabalhar no "mais alargado consenso social e político" possível, concluiu.

O deputado João Paulo Correia, do PS, partido que agendou o debate, afirmou que o programa "é uma oportunidade histórica" de fazer projetos infraestruturais que "mantenham o país na rota do crescimento económico e na rota da convergência com a Zona Euro e a União Europeia".

Antes de o ministro fazer, de novo, a defesa de um consenso alargado, o deputado socialista alegou que as decisões sobre o plano têm que ser tomadas "atempadamente enquanto se discute com a Comissão Europeia o próximo quadro financeiro plurianual" ou orçamento comunitário 2021-27.

O plano hoje em discussão na Assembleia da República incluirá projetos na área rodoviária, ferroviária e marítimo-portuário, incluindo também projetos na área da descarbonização da economia ou no Ambiente.

Na primeira ronda de perguntas a João Paulo Correia e a Pedro Marques, tanto o PCP como o BE apontaram algumas falhas ao plano.

O comunista Bruno Dias alertou que, além das áreas das infraestruturas, o plano precisa de projetos que ajudem a recuperar os níveis de investimento público, em queda nos últimos anos.

O deputado do PCP questionou se o Governo mantém o plano de modernização da base do Montijo para aeroporto civil, apesar dos alertas dos ambientalistas.

Sem entrar em pormenores, Pedro Marques insistiu no projeto do Montijo, por ser a solução mais rápida para dar "maior capacidade aeroportuária na região de Lisboa" e garantiu que o Governo respeitará todos os aspetos ambientais.

Pelo BE, Heitor de Sousa apontou falhas ao plano e questionou o executivo sobre o investimento na ferrovia, em especial no interior.

Já Joel Sá do PSD, partido que assinou um acordo para uma posição em comum junto de Bruxelas nas negociações do próximo quadro financeiro, criticou os fracos níveis de investimento público.

"Foram três anos perdidos de anúncios e queixinhas" em que "o Governo do PS, do BE, do PCP e do PEV" não conseguiram mais investimento - "nem mesmo sem troika e sem bancarrota" - nem superar os níveis de 2015, quando o país foi governado pelo PSD e CDS-PP.

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