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Sindicato vê "com estranheza" proposta sobre postos fiscais

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse hoje à Lusa que encara "com estranheza" as declarações do secretário de Estado das Finanças sobre a reestruturação dos serviços.

Sindicato vê "com estranheza" proposta sobre postos fiscais
Notícias ao Minuto

23:06 - 19/09/13 por Lusa

Economia STI

Questionado sobre o encerramento de serviços de Finanças, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, disse não existir qualquer decisão final, mas garantiu que "serão criados postos fiscais de atendimento para substituir os serviços de Finanças que vierem a ser reestruturados".

"Essa é uma questão que consta da versão inicial do memorando de entendimento, não há nenhuma novidade sobre essa matéria", assinalou Paulo Núncio, que não adiantou qualquer prazo para ser conhecida uma decisão sobre este processo, afirmando apenas que "os 'timings' estão previstos no memorando".

Paulo Ralha, presidente do STI, disse hoje à Lusa que, “se [a criação de postos de atendimento] estivesse realmente a ser equacionada, imediatamente em resposta às estimativas que o sindicato avançou para o encerramento dos serviços, a tutela apareceria com esta proposta e não apareceu, o que é estranho. Manifestamos por isso a nossa estranheza”.

Com base num despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 06 de setembro, com os mapas de pessoal dos serviços de Finanças, com a indicação “do número de postos de trabalho de que cada um carece para o desenvolvimento das suas atividades” e correspondentes à categoria de técnico de administração tributária adjunto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) concluiu que quase metade das representações - mais de 150- podem fechar em outubro, sobretudo no interior do país.

“A tutela joga com uma certa falácia nesta matéria e que advém de uma análise que nós fazemos nua e crua dos números. Ou seja, para substituir serviços de finanças com dois e três trabalhadores pelos postos de atendimento que naturalmente necessitarão para funcionar de dois ou três trabalhadores. Qual é a lógica de substituir serviços por postos de atendimento? Ou seja, este raciocínio e estas deduções têm que ser muito bem esclarecidas, sob pena de o anúncio que foi feito sobre os postos de atendimento ser apenas uma mera intenção com caráter eleitoralista, tendo em conta o período que estamos a viver”, acrescenta o presidente do STI.

Por outro lado, seis deputados do PSD enviaram, através da Assembleia da República, uma série de questões sobre o anunciado encerramento de quase metade das repartições de Finanças do país.

De acordo com a edição “online” do Diário Económico, os deputados do PSD querem saber "quais os concelhos que serão abrangidos pela anunciada reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças" e ainda se, “na avaliação realizada pelo Ministério das Finanças, foram considerados fatores de descriminação positiva para as regiões do interior e para os territórios que já registaram encerramento ou redução de serviços públicos?" e "qual o calendário previsto para esta reestruturação da rede de Serviços Locais de Finanças”.

Para Paulo Ralha as perguntas dos deputados social-democratas devem ser vistas “com bons olhos”, mas também com ironia.

“Não posso fechar os olhos ao contexto político que vivemos neste momento, em que o PSD e o CDS apoiam, em termos de maioria, um Governo e, nessa perspetiva, vejo com ironia que os deputados da maioria não tenham canais de comunicação privilegiados para terem essa informação à priori, sem fazerem o ‘show off’ ao pedirem uma explicação ao secretário de Estado através do Parlamento”, afirmou o presidente do STI.

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