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Abertos concursos para integração de precários que trabalham nos fundos
O Governo abriu esta semana os concursos para a integração de 472 precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários, disse fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI) à Lusa.
© iStock
Economia MPI
De acordo com fonte oficial do MPI, "foram abertos esta semana os concursos para integração dos precários dos organismos que gerem os fundos europeus".
Trata-se de um procedimento específico, paralelo ao PREVPAP, regulado pelo decreto-lei 34/2018 e abrange um total de 472 pessoas distribuídos por 12 programas operacionais, refere.
Os termos em que estes trabalhadores passam a integrar as estruturas gestoras dos fundos europeus, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, foram publicados em Diário da República em maio.
Em causa estão os trabalhadores afetos aos Programas Operacionais do Portugal 2020, ao abrigo de contrato a termo ou de prestação de serviço (recibos verdes), desde que o desempenho das atividades nestas estruturas corresponda a, pelo menos, 70% do seu período normal de trabalho e que a remuneração seja financiada pelos fundos comunitários.
"Sublinhe-se que estes trabalhadores, altamente qualificados e especializados, têm sido e são essenciais para a boa execução dos fundos europeus, reconhecendo-se agora a condição do regime de precariedade em que têm vindo a prestar este serviço relevante no quadro da Administração Pública", lê-se no documento.
Os trabalhadores abrangidos são integrados na carreira correspondente às funções exercidas que deram origem à sua integração e, no caso das carreiras pluricategoriais, na respetiva categoria de base, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mediante aprovação em procedimento concursal, refere o decreto-lei.
Os trabalhadores que vierem a ser integrados e cuja remuneração base, na nova situação, seja inferior ao vencimento que tinham antes da integração, terão direito a um suplemento remuneratório, que corresponde ao diferencial de remuneração.
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