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Trabalhadores admitem pedir insolvência da Soares da Costa

O Sindicato da Construção de Portugal disse hoje que "muitos trabalhadores" da Soares da Costa pretendem pedir a insolvência da empresa se até final de setembro continuarem sem receber os pagamentos previstos no Processo Especial de Revitalização (PER).

Trabalhadores admitem pedir insolvência da Soares da Costa
Notícias ao Minuto

13:46 - 14/09/18 por Lusa

Economia Sindicato

"O PER está em incumprimento. A partir do final de agosto devia ser cumprida a primeira prestação, o que não está a acontecer, e há muitos trabalhadores que querem pedir a insolvência da empresa se até final de setembro a situação não ficar resolvida, conforme garantiu o presidente executivo [da construtora, Joaquim Fitas]", afirmou o presidente do sindicato em declarações à agência Lusa.

Salientando que o sindicato "quer fazer tudo para assegurar a viabilização" da Soares da Costa, estando mesmo disposto a "retirar o processo-crime" que interpôs contra a empresa por retenção das quotizações sindicais dos seus associados, Albano Ribeiro admite, contudo, que "os trabalhadores são soberanos".

"Se a empresa não cumprir até final do mês, vamos fazer um plenário de trabalhadores e decidir que direção tomar", disse à Lusa.

Antes disso, o sindicato pretende reunir-se com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para "sensibilizar o Governo para o lançamento de obras importantes - como a ferrovia, hospitais e escolas - às quais a Soares da Costa pode depois concorrer, porque em Portugal já não tem obras, só tem em Angola".

"Vamos pedir hoje uma reunião de caráter urgente ao ministro, para a qual convidamos também o presidente executivo da Soares da Costa e outros parceiros sociais", adiantou Albano Ribeiro.

Segundo o dirigente sindical, o Sindicato da Construção representa, atualmente, "mais de 400 trabalhadores" da Soares da Costa, dos quais 233 estão com o contrato de trabalho suspenso, 173 rescindiram com a empresa e cerca de 70 estão em situação de inatividade, tendo todos eles diversos meses (na maioria dos casos entre sete a 11 meses) de salários em atraso.

Em declarações esta semana ao jornal Público, o presidente do Conselho de Administração da construtora admitiu que as dificuldades cambiais estão "a impor alguns atrasos", mas garantiu que a empresa é viável, que o plano de recuperação vai ser cumprido e que os trabalhadores -- que são credores privilegiados, pelo que têm direito à totalidade dos créditos reconhecidos em sede de PER -- verão a situação salarial regularizada até ao final do mês.

Em declarações, hoje, à agência Lusa, fonte oficial da construtora reiterou a intenção de regularizar "até ao final do mês" o plano de pagamentos previsto no PER.

Aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitado em julgado em junho, este é o segundo PER apresentado pela Soares da Costa, e, ao contrário da primeira versão do documento, mereceu o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Apesar de aprovado pelos credores, o primeiro plano apresentado ao abrigo do PER da empresa tinha sido chumbado em maio do ano passado pelo tribunal, que considerou que o documento desrespeitava o princípio da igualdade entre os credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana.

Segundo o tribunal, este plano impunha também a realização de dações de bens aos credores, em desrespeito de normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

O novo plano, que a construtora garante que já não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá que ser integral.

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