A proposta será submetida a discussão e votação na próxima reunião do executivo que se realiza na terça-feira e em causa está, conforme se lê no texto ao qual a Lusa teve hoje acesso, "a decisão de contratar a concessão de serviço público para a implementação, gestão, exploração, manutenção e fiscalização, dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na zona ocidental da cidade do Porto".

No texto, assinado pela vereadora do pelouro dos Transportes, Cristina Pimentel, a autarquia admite que em termos de mobilidade a zona ocidental "diferencia-se negativamente pela ausência de uma rede de metro e pela necessidade de recorrer ao transporte público rodoviário como alternativa".

Esta situação "eleva a taxa de motorização acima de outras zonas de pressão da cidade, com impacto direto no congestionamento, na degradação do serviço de transporte público em autocarro e na pressão sobre o estacionamento, muito pouco disponível", refere a proposta.

Assim, a Câmara do Porto quer concessionar o estacionamento naquela zona, argumentando que "dois anos de experiência da concessão do estacionamento pago noutras zonas da cidade (...) têm-se revelado uma medida de grande eficiência na gestão deste tipo de território muito pressionado e sujeito a conflitos de interesses entre os seus utilizadores".

A autarquia lembra que os moradores da zona ocidental "reclamam pela indisponibilidade de lugares de estacionamento em zonas fortemente ocupadas com lugares privativos" e soma a esta dificuldade o facto de os comerciantes e serviços desejarem mais espaço de estacionamento para as suas atividades.

"A indução da rotatividade no estacionamento da via pública liberta espaço para o estacionamento de suporte às atividades de comércio e serviços, atualmente muito dependentes da existência de lugares de estacionamento privativos para os seus clientes e para operações de cargas e descargas", lê-se na proposta que é discutida na terça-feira.

O executivo de Rui Moreira também pretende com esta medida promover o "desincentivo à utilização excessiva do automóvel para trajetos de pequena e média distância", considerando que "as vantagens que advêm destas mudanças têm um efeito multiplicador noutros aspetos da qualidade de vida da cidade e dos seus cidadãos, nomeadamente ao nível ambiental e socioeconómico".

A implementação da Zona de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) no Foco é apontada como bom exemplo na proposta que os independentes pretendem apresentar, sendo vincado que na zona ocidental da cidade, nomeadamente nos arruamentos sujeitos a uma maior pressão automóvel, esta medida é "fundamental para o equilíbrio das condições de mobilidade e da sustentabilidade ambiental".

De acordo com o mapa que consta dos anexos à proposta, em causa estão as zonas definidas como Foz Nova, Boavista Oeste, Foz Velha, Império, Parque da Cidade, Vilarinha, Antunes Guimarães, Gomes da Costa e Pasteleira, bem como Foco, numa área que vai além da atual já concessionada.

O caderno de encargos anexo à proposta refere que o contrato de concessão "vigorará até ao dia 29 de fevereiro de 2028" e a concessionária "deve manter válida uma apólice de seguro que cubra a totalidade do valor da concessão, que para este efeito se estima em 31.510.975,61 euros".

Aberto o concurso, cuja decisão ainda será sujeita à Assembleia Municipal, as taxas aplicáveis ao utilizador são as definidas no código regulamentar em vigor e todos os custos, como os de instalação e operação, serão da responsabilidade do concessionário.

Ao município caberá uma receita mínima de 20% da que seja efetivamente cobrada pelo concessionário, podendo vir a ser superior em função da proposta ganhadora e este terá o poder de resgatar a concessão.