No relatório divulgado hoje ao abrigo do artigo IV, numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o FMI estima que o crescimento da economia portuguesa "abrande do pico", moderando gradualmente a médio prazo.

O FMI reviu, assim, em baixa a previsão feita em abril de 2,4% para 2,3%, acertando as suas estimativas com as do Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE 2018-2022) do Governo.

No entanto, para o próximo ano, o FMI mostra-se menos otimista do que o executivo liderado por António Costa, mantendo a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,8%, caso não sejam adotadas reformas significativas que alterem o atual cenário.

"O investimento e as exportações deverão permanecer importantes motores do crescimento, embora a um ritmo mais lento, enquanto o consumo privado deverá aliviar um pouco. O crescimento do emprego deverá também desacelerar e o mercado de trabalho deve continuar a estreitar em 2018, com a média do desemprego a diminuir abaixo de 7,5%, a suportar o crescimento moderado dos salários reais", refere o relatório.

O FMI estima que em 2018, o saldo da balança externa se deteriore devido ao crescimento das importações e que o défice orçamental caia, ajudando a reduzir os rácios da dívida pública, embora a trajetória da dívida pública "continue sujeita a riscos significativos".

O défice deverá, assim, alcançar os 0,7% do PIB em 2018 e a dívida pública deverá chegar aos 121% do PIB no final do ano, abaixo dos 126% de 2017 e, mantendo constantes as políticas públicas, deverá baixar para os 103% até 2023.

O FMI alerta, no entanto, que a dívida pública portuguesa continua sujeita a riscos externos que podem atrasar a sua redução.

"Portugal seria afetado negativamente por um enfraquecimento significativo do crescimento da zona euro", alerta a equipa do FMI que produziu o relatório, alertando ainda para a "renovada" instabilidade do mercado relacionada com a incerteza da política nos países da zona euro, que poderão resultar numa subida das taxas de juro.

Da mesma forma, um aperto adicional das condições de financiamento a nível global poderá afetar as empresas e famílias endividadas.

FMI recomenda reformas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) valoriza o desempenho da economia portuguesa, apoiado no investimento e nas exportações, mas recomenda ao Governo que mantenha medidas reformistas para resistir aos choques e reduzir vulnerabilidades.

Entre elas, o FMI encoraja o Governo "a manter a dinâmica política e as reformas para garantir a resistência aos choques, reduzir vulnerabilidades e facilitar a convergência para o nível de rendimento médio da União Europeia".

Esta recuperação tem, segundo o FMI, levado à queda do desemprego e à criação de emprego.

No entanto, avisa a equipa do FMI, enquanto, no curto prazo, as perspetivas de crescimento permanecem positivas, os riscos externos de uma desaceleração no crescimento dos parceiros comerciais crescem e as repercussões do mercado financeiro aumentam.

Segundo o relatório, as atuais condições económicas favoráveis possibilitam uma oportunidade para o Governo se concentrar na consolidação orçamental.

"Tal não só evitará ajuste pró-cíclico, mas também ajudará a construir um espaço de política para lidar com eventuais necessidades de despesa", refere.

Restrição de despesas

Assim, para alcançar a consolidação, as políticas devem centrar-se na restrição de despesas correntes, nomeadamente através de reformas na função pública e nas pensões.

"Devem também fazer-se esforços na melhoria do acompanhamento do orçamento e controle, especialmente no setor de saúde", acrescenta a equipa do FMI, recomendando ao executivo que se comprometa com a redução da dívida pública, trazendo-a para níveis "mais sustentáveis".

O FMI enfatizou ainda a necessidade de aumentar o potencial de crescimento para reduzir riscos orçamentais e convergir com a média da UE na produtividade e nos salários.

Reconhecendo que a melhoria do aproveitamento escolar tem potencial para compensar o impacto sobre o crescimento de uma população envelhecida, o FMI recomenda, a este nível, "mais reformas estruturais para fomentar o investimento e permitir que os trabalhadores altamente qualificados possam ascender ao seu potencial".

Neste contexto, o FMI defende que o Governo poderá beneficiar da remoção de barreiras regulatórias "desnecessárias", redução dos preços de energia e uma melhoria da relação dos salários à produtividade, melhorando ainda mais a aplicação da dívida e o regime de insolvência.