Contrato de serviço público entre Governo e CP até ao final do ano
O contrato de serviço público entre o Governo e a CP - Comboios de Portugal, que determinará o valor das indemnizações compensatórias, será estabelecido até ao final do ano, anunciou hoje o Governo.
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Economia Ministro
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Em audição parlamentar, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, indicou que o contrato surge no âmbito do quarto pacote ferroviário e "será estabelecido até ao final deste ano".
O contrato vai determinar que "regressem as compensações indemnizatórias, que deixaram de ser pagas em 2015", com os valores a serem também definidos nesse documento, acrescentou o governante aos deputados.
O ministro recordou que foram pagos 1.600 milhões de euros à CP desde 2016 em dotações de capital que "permitiram ajudar a sanear financeiramente a empresa".
Sobre a Fertagus, que garante o serviço ferroviário entre as margens Norte e Sul do rio Tejo, Pedro Marques lembrou estar a decorrer o processo de renegociação da concessão, num contexto de aumento da taxa de utilização de infraestrutura e de não atualização de tarifas.
Também por avançarem novas medidas de mobilidade, como o reforço do serviço a Setúbal e apoios em relação aos passes sociais, o ministro considerou que "qualquer coisa que se diga mais no meio de uma negociação não é oportuno".
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