Assim, em comunicado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu conta de que universo que está abrangido pela operação inclui apenas quem aceitou o acordo a que se chegou no processo de recuperação da Oi e que esteve envolvido numa determinada emissão.

"Os credores titulares das Obrigações emitidas pela Portugal Telecom International Finance, B.V. -- em recuperação judicial ("PTIF"), emissão PTPTCYOM0008, e que tenham sido integralmente reembolsados no âmbito do programa para acordo com credores do Grupo OI que, tendo-se comprometido a manter as suas Obrigações PTIF bloqueadas até ao cancelamento de toda a emissão ou, caso assim fossem instruídos pela Oi a transferir as Obrigações PT para uma conta de valores mobiliários junto de instituição financeira por ela indicada, poderão agora, aproveitar esta oportunidade para deixarem de ter os títulos em seu nome e transferir as obrigações até ao próximo dia 15 de setembro de 2018", refere.

As obrigações estavam bloquadas a aguardar o desfecho do processo de recuperação da brasileira.

O mesmo comunicado realça que os obrigacionistas se devem "informar junto do seu intermediário financeiro dos procedimentos, e eventuais custos, para a transferência das obrigações, contudo deixando de suportar eventuais custos de manutenção e guarda".

Os planos de recuperação das subsidiárias holandesas da Oi foram aprovados pelo Tribunal de Amesterdão, em junho, anunciou a operadora brasileira, que tem a Pharol como sua acionista.

Em comunicado, a Oi adiantou nessa altura que "as audiências de homologação da Portugal Telecom International Finance BV - em recuperação judicial e da Oi Brasil Holdings Coöperatief UA - em recuperação judicial (Oi Coop) foram realizadas no Tribunal de Amsterdão, Países Baixos, em relação a cada um dos seus planos de composição pela lei holandesa".

No início de junho, as subsidiárias holandesas da Oi deram aval ao plano de recuperação judicial da empresa, aprovado em dezembro passado em assembleia-geral de acionistas no Rio de Janeiro, permitindo reconhecer internacionalmente o documento, que visa reduzir o passivo da empresa.

Enquanto o plano da Portugal Telecom International Finance foi "aprovado por 100% dos credores presentes na reunião, representando 99,99% do total dos créditos habilitados a participar da votação e representando 99,99% do total da dívida", o outro, da Oi Brasil Holdings Coöperatief, recebeu luz verde de "92,82% dos credores presentes na reunião, representando 99,63% do total dos créditos habilitados a participar da votação, e representando 89,16% do total da dívida", de acordo com comunicado divulgado em 04 de junho.

Os planos de recuperação tornaram-se, entretanto, efetivos por não ter sido apresentado nenhum recurso.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).