"Não só o nosso contributo foi desvalorizado, como foi alvo de ataques ideológicos, logrando estigmatizar em lugar de louvar o risco, a coragem e o assombramento de quem investe em Portugal", disse o empresário durante a apresentação de um documento produzido pela CIP que inclui 50 propostas para integrar o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) .

Aos jornalistas no final da sessão, que contou com a presença do ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, António Saraiva lembrou que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" e, por isso, a CIP insistiu com algumas medidas, uma vez que correspondem a necessidades das empresas.

"Não desistiremos em cada Orçamento do Estado de elencar um conjunto de medidas que nos coloquem na rota de crescimento económico", sublinhou.

Na sua intervenção, Caldeira Cabral destacou a importância do debate e a "qualidade" das propostas apresentadas pela CIP, referindo que "as medidas têm sido sempre consideradas, ainda que nem todas, obviamente, implementadas".

A CIP apresentou hoje 50 propostas para serem incluídas no OE2019, defendendo a aposta numa estratégia de crescimento baseada na produtividade.

No documento hoje apresentado "Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento", a CIP estrutura as propostas em quatro grandes eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.

Transversalmente, para assegurar a previsibilidade do sistema fiscal, a CIP quer garantir que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas.

Pretende ainda incluir em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a sete anos.

Entre as propostas apresentadas, ao nível da promoção do investimento, a CIP insiste na necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas e defende o aprofundamento do regime de dedução de lucros obtidos retidos e reinvestidos.

No eixo do fomento das condições da capitalização e financiamento, a CIP defende a necessidade de implementar as medidas do Programa Capitalizar que ainda não foram executadas, com destaque para a criação de uma linha de financiamento publico a empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial, para que estas tenham acesso ao funcionamento da sua atividade.

Na adequação do mercado de trabalho, como medida de estímulo à qualificação, propõe-se a alocação de uma parcela da Taxa Social única (TSU) a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a Segurança Social.

Os montantes não utilizados reverterão para o orçamento da Segurança Social, defende.

Na melhoria do ambiente de negócios, a CIP insiste na regularização "urgente completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas".

Tendo em conta o bloqueio que a morosidade da justiça causa à atividade empresarial e à atratividade da economia, a instituição liderada por António Saraiva defende "o reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais do comércio, transformando-os "em verdadeiros tribunais de empresa", com juízes capacitados do ponto de vista técnico para liderarem as complexas matérias económicas e financeiras.