A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu, na segunda-feira, suspender a execução dos efeitos da sua decisão de obrigar a Vodafone a pagar à Altice o valor referente à ocupação dos postes da Meo desde agosto de 2017.

“A Anacom não suspendeu a decisão, a Anacom suspendeu a execução dos efeitos da sua decisão", indicou o regulador numa resposta escrita enviada à agência Lusa. Contudo, realça o regulador, "o processo continua", sendo que "a Anacom agora está a analisar a reclamação que a Vodafone apresentou" para tomar uma decisão final.

Este esclarecimento por parte do regulador surge depois de a Vodafone ter dito, também na segunda-feira, que a Anacom tinha suspendido a decisão que tinha tomado. Isto, no seguimento de a Vodafone ter "pedido à Anacom para atribuir efeito suspensivo à reclamação" e "foi isto que foi decidido agora", precisou o regulador, reforçando que "a reclamação continua em análise".

Na prática, isto significa que a Vodafone "não tem de pagar já", mas poderá ter de o fazer, caso a decisão inicial da Anacom seja mantida.

O que está em causa

Em causa está o litígio entre a Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que a partir de agosto de 2017 a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.

Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que "não há fundamento" para a Vodafone ter deixado "unilateralmente" de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado na ordem de um milhão de euros.

O valor da ‘multa’

Apesar de se falar no pagamento de cerca de um milhão de euros, a Anacom lembra que nunca "se pronunciou sobre o valor a pagar", notando que os valores apontados referem-se às contas feitas pelas operadoras.

Altice surpreendida com a ‘decisão’

No seguimento desta suspensão, a Altice mostrou-se surpreendida com a suspensão dos efeitos da decisão da Anacom. “Tenho de reagir com surpresa porque, uma vez mais, o nosso regulador regula na comunicação social. A Altice Portugal foi notificada também pela comunicação social, em primeiro lugar, e não podemos deixar de estranhar esta postura do regulador", disse o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, aos jornalistas em Braga.

Dona da Meo admite recorrer à polícia

Ainda na segunda-feira, a Altice admitiu pedir a intervenção policial para impedir o acesso não autorizado da Vodafone aos postes da Meo, caso entenda estar "em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens", disse o presidente executivo à agência Lusa.

"Se existirem situações que ponham em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens teremos também de utilizar outros mecanismos, nomeadamente as autoridades policiais competentes para esse efeito", afirmou Alexandre Fonseca.