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Governo não quer dar aumentos aos funcionários públicos e terá resposta

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) considerou hoje que o Governo não tenciona aumentar os salários dos funcionários públicos em 2019 e prometeu uma resposta adequada dos trabalhadores, caso essa possibilidade se concretize.

Governo não quer dar aumentos aos funcionários públicos e terá resposta
Notícias ao Minuto

19:33 - 06/09/18 por Lusa

Economia Frente Comum

FCSAP não foi ainda entregue a proposta de medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2019 para os trabalhadores da Administração Pública. Todavia, na realidade o conjunto de indicadores invocados pelos representantes do Governo na reunião de 05 de setembro, indicia que o executivo governamental não tem intenção de proceder à atualização anual de salários, interrompida desde 2009", disse a estrutura sindical da CGT numa nota de imprensa.

A Frente Comum prometeu que "se assim for, [o Governo] poderá contar com a resposta dos trabalhadores da Administração Pública, que não estão dispostos a continuar a suportar as opções políticas dos sucessivos governos, incluindo o atual, de favorecimento do capital financeiro, de desvalorização do fator trabalho e de degradação dos serviços públicos".

As três grandes estruturas sindicais da função pública iniciaram na quarta-feira as negociações anuais com a secretária de Estado do Emprego e Administração Pública, reivindicando aumentos salariais entre os 3% e os 4%, a conclusão do descongelamento de carreiras e a reposição de três dias de férias perdidos em 2012, entre outras matérias.

O caderno reivindicativo da Frente Comum para 2019 prevê aumentos salariais de 4% e um mínimo de 50 euros por trabalhador.

No final da ronda negocial o Ministério das Finanças emitiu um comunicado no qual referia que o descongelamento de carreiras e as restantes medidas com impacto nas despesas com pessoal deverão resultar num aumento de cerca de 750 milhões de euros (+3,7%) nas despesas com pessoal em 2019.

"Este valor significa que, em média, os atuais trabalhadores da Administração Pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018", afirmou o ministério.

Para a Frente Comum, a afirmação de que os trabalhadores da Administração Pública, em 2019, irão ter um aumento salarial de mais 3,1%, em relação a 2018, é "uma mistificação".

"Propositadamente, o Governo mistura a exigível e mais que legítima atualização anual de salários, para repor o poder de compra perdido desde 2009, último ano em que houve aumentos salariais, com os descongelamentos das progressões nas carreiras (a que nem todos os trabalhadores da Administração Pública terão direito) com eventuais promoções nalgumas carreiras, ou com hipotéticas medidas de progressão por mérito, só alcançáveis por um número muito reduzido de trabalhadores", disse.

Segundo a estrutura sindical, o faseamento das progressões nos escalões, a concretizar em 2018 e 2019, em quatro vezes, "na prática, está a representar um acréscimo de poucos euros aos trabalhadores que a ele tiveram direito, em 2018".

"Como se não chegasse, o Governo ainda vai buscar outros efeitos remuneratórios decorrentes de medidas que só serão aplicáveis a grupos profissionais muito específicos", acrescentou a Frente Comum.

A reposição do horário de trabalho semanal de 35 horas no setor da saúde, a reposição do valor das horas extraordinárias, o aumento do salário mínimo, a vinculação extraordinária de professores e a contratação de Assistentes Operacionais para as escolas foram outras das medidas que contribuem para o aumento da despesa com pessoal referido pelo Ministério das Finanças.

De acordo com a Frente Comum, se em 2019 os funcionários ficarem sem aumentos salariais pelo décimo ano consecutivo, isso resultaria numa "enorme quebra real dos seus salários", que em média, ascenderia a 18,4%.

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