Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o Município da Batalha explica que no âmbito do processo de controlo de faturação e consumos da iluminação pública referentes ao segundo trimestre de 2018 foram identificadas "situações graves de duplicação de valores faturados por parte do fornecedor EDP".

A Câmara liderada por Paulo Batista Santos (PSD) considera esta situação "absolutamente incompreensível, nomeadamente dada a expressão do valor em causa, superior a 300 mil euros".

"Mais grave se torna quanto é exigível à EDP a validação prévia de consumos e faturação, como forma de evitar a faturação irregular. Pelo que, ante o ocorrido, para além da devolução de faturação já concretizada, o Município da Batalha está a ponderar proceder a queixa formal junto da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para, no âmbito das competências sancionatórias, realizar ações necessárias e eventual abertura de processo de contraordenação", acrescenta a nota de imprensa.

Paulo Batista Santos considera que a "situação exposta consubstancia uma irregularidade grave ao nível da faturação, que acarreta inegáveis prejuízos à relação de confiança subjacente ao contrato de fornecimento de energia em curso, exigindo do Município uma auditoria permanente no sentido de aferir e confirmar os valores faturados da iluminação pública".

Nesse sentido, a autarquia alerta os consumidores para verificarem as suas faturas e consumos da entidade EDP, recordando que funciona na Câmara Municipal um Gabinete de Apoio ao Consumidor destinado à informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo, contando também com o apoio da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

"O Município da Batalha realiza um controlo regular dos consumos energéticos e da faturação de todos os fornecedores, o que permite com alguma facilidade identificar situações irregulares, mas admito que exista, outras situações de entidades públicas, empresas ou consumidores individuais que subsistem nos erros, pelo que é muito importante todos estarem sensibilizados para situações idênticas de sobrefaturação, contando para o efeito com o apoio da Câmara Municipal", acrescentou o autarca citado no comunicado.