O gabinete do ministro das Finanças anunciou, esta segunda-feira, os dados da execução orçamental relativos ao passado mês de julho, salientando que "a execução em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até julho um défice global de 2.624 milhões de euros", o que representa "uma melhoria de 1.110 milhões de euros face ao período homólogo".

"O excedente primário aumentou 1.417 milhões de euros, atingindo 3.172 milhões de euros. A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,3%) superior ao aumento da despesa (2,5%)", destaca o Ministério das Finanças.

"Até julho, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,2%", tendo o principal contributo sido dado pelo "aumento da receita líquida do IVA (3,8%) e do IRC (15,6%), este último influenciado pela prorrogação do prazo de entrega das declarações que se traduziu temporariamente num menor volume de reembolsos". Mais, refere a nota do gabinete de Centeno, "a receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social". 

Despesa cresce "em linha com o orçamentado" e com reforço do SNS, Cultura e transportes

No que respeita à despesa das Administrações Públicas, e que "cresceu 2,5%", o Ministério das Finanças explica que tal deve-se "em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atingindo máximos pré-troika, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão".

A despesa do SNS registou, especifica o Governo, "um crescimento de 4,1%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,2% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 36% do investimento".

Também "o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+22,6%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (+9,2%) e a Comboios de Portugal (+4,9%)", contribuíram para o aumento registado até julho.

"A execução até julho beneficia [ainda] do efeito nas despesas com pessoal e pensões na alteração do perfil do pagamento do subsídio de natal, que deixou de ser pago em duodécimos em 2018, e do facto de o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos ainda não se encontrar refletido integralmente nas despesas com pessoal, em particular o incremento previsto para setembro com a subida da taxa de reposição do valor das progressões de 25% para os 50%", esclarece o gabinete de Centeno.

Já a despesa com pensões da Segurança Social "diminuiu 0,4%, influenciada pelo fim do pagamento de subsídio de natal em duodécimos (...). Corrigida deste efeito, a despesa com pensões cresce cerca de 3%". 

[Notícia atualizada às 16h43]