O que está em causa?

Em causa está o fim do fator de sustentabilidade, que corta este ano 14,5% do valor das pensões antecipadas.

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Quem é abrangido?

A medida destina-se a quem tenha 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos ou em idade inferior. 

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Quando entra em vigor?

As novas regras entram em vigor a 1 de outubro de 2018 e aplicam-se a quem a partir dessa data reúna as condições.

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Quantos vão beneficiar?

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim,  adiantou que o universo de potenciais beneficiários do diploma, entre mil a duas mil pessoas, é uma estimativa, uma vez que está associada "a decisões individuais".

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Qual o impacto orçamental desta medida?

"Se se confirmarem estas volumetrias, o impacto orçamental rondará os 4 a 5 milhões de euros em 12 meses", adiantou a secretária de Estado da Segurança Social.

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As reformas antecipadas sem cortes vão continuar a ser alargadas?

O Bloco de Esquerda e o PCP têm pressionado o Governo para que acabe com o fator de sustentabilidade para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.

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Quem não cumpre estas condições pode reformar-se antecipadamente?

É possível fazê-lo, mas ser-lhe-ão aplicadas penalizações. 

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Quando foi dado o primeiro passo?

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma, dos quais 11.500 já foram atribuídos.

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E os ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações?

Além da valorização das longas carreiras contributivas, o Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma que permite que os ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações tenham acesso aos regimes de aposentação antecipada, desde que reúnam as condições para o efeito.

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