Fisco quer saber quem levanta mais de 50 mil euros. "Faz todo o sentido"
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende ter acesso a dados que lhe permitam ficar a par de levantamentos em dinheiro acima de 50 mil euros. Esta é uma das medidas do novo plano estratégico de combate à fraude.
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Economia Combate
Levantar mais de 50 mil euros poderá fazer tocar as campainhas de alerta do Fisco. Esta é uma das 95 medidas que constam no novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal, para os anos de 2018 a 2020, que será levado ao Parlamento. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, considera que este é um pacote de iniciativas "positivas".
"Faz todo o sentido. Até mesmo o montante faz sentido. Esta é uma medida que permite rastrear precocemente movimentos de fraude fiscal", disse Paulo Ralha em declarações ao Notícias ao Minuto.
O plano em causa integra três eixos estratégicos de intervenção que serão concretizados através de 95 medidas, avançam o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
Uma das medidas passa pelo reforço "das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições", sendo aqui que se inclui a medida em que o Governo propõe "estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros", de acordo com as mesmas publicações.
Porém, Paulo Ralha salienta que é "urgentíssimo" reforçar o material informático no sentido de "dar resposta à "falta de meios persistente" do setor.
Seguir o exemplo
O presidente do STI considera que uma das medidas que devia fazer parte deste novo plano deveria passar pela "publicação dos atos fraudulentos com a respetiva identificação dos sujeitos", à semelhança do que acontece noutros países.
Esta medida teria como objetivo revelar que "outras pessoas foram apanhadas", impedindo assim que seguissem o mesmo exemplo, conforme nos explicou.
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