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ACAP continuará críticas à "elevada carga fiscal" sobre automóveis

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positivo o despacho governamental de propostas de revisão de impostos no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas referiu que continuarão as críticas à "elevada carga fiscal" sobre o setor.

ACAP continuará críticas à "elevada carga fiscal" sobre automóveis
Notícias ao Minuto

15:14 - 09/08/18 por Lusa

Economia OE2019

Reportando-se ao despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "onde o Governo se compromete a apresentar uma proposta de revisão das tabelas de ISV (Imposto sobre Veículos) e IUC (Imposto Único de Circulação)" no próximo Orçamento, o secretário-geral da ACAP, Helder Pedro, disse ser "positivo" e que a associação "espera, naturalmente, ser auscultada na fase de preparação do Orçamento do Estado".

"A ACAP vai continuar a sensibilizar o Governo para a elevada carga fiscal que incide sobre este setor e que é uma das mais elevadas da Europa", acrescentou o mesmo responsável à agência Lusa.

Em setembro entra em vigor o novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles Teste Procedure), em substituição do atual NEDC (New European Driving Cycle), o que levará a uma substituição do sistema de medições de automóveis e pode elevar o IUC e o ISV.

Helder Pedro informou que a ACAP sensibilizou, em 2017, o Governo para a necessidade de adaptar o sistema fiscal, no âmbito do novo regulamento de medição -- WLTP.

"O Governo mostrou-se bastante sensível a esta questão e tivemos várias reuniões sobre este assunto", garantiu à agência Lusa Helder Pedro, acrescentando ainda a importância de ver o que será feito noutros países europeus, uma vez que este é um regulamento comunitário.

Ao Governo, a ACAP vai pedir ainda para que seja "totalmente repensada a forma de tributar os automóveis em Portugal", 11 anos depois da última reforma fiscal.

"Por outro lado, alertámos o Governo para a elevada carga fiscal que resulta ainda, para as empresas, das tributações autónomas em sede de IRC, cujo regime deverá ser revisto e alterado", acrescentou.

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) já divulgou a sua satisfação pelo adiamento do aumento de preços dos veículos para 2019.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, o presidente da direção da associação, Alexandre Ferreira, referiu que, apesar de "esperada", a decisão foi tomada em "tempo útil", permitindo o afastamento do cenário de "aumento de preços dos veículos" a partir de setembro.

Para Alexandre Ferreira, caso a medida não tivesse avançado, "uma distorção do mercado automóvel em Portugal" ocorreria durante este mês, "através de uma nova e considerável antecipação de matrículas que, lamentavelmente, não corresponderia a igual número de veículos vendidos".

Na semana passada o Ministério das Finanças informou que as tabelas do IUC e do ISV serão atualizadas através do OE2019.

O valor a pagar do ISV e do IUC é calculado, em parte, usando as emissões de CO2 e em setembro o método para medir as emissões vai mudar.

No cálculo dos dois impostos entra também a cilindrada do motor.

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