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Promulgada reestruturação da Entidade para o Mercado de Combustíveis

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, da Direção Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Promulgada reestruturação da Entidade para o Mercado de Combustíveis
Notícias ao Minuto

18:37 - 07/08/18 por Lusa

Economia Presidente Marcelo

>"O"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis [ENMC], da Direção Geral de Energia e Geologia [DGEG] e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia [LNEG]", lê-se na informação disponibilizada na página da Presidência da República.

Em 26 de julho, foi aprovada em Conselho de Ministros a restruturação da ENMC, da DGEG e do LNEG.

"Esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços, a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área de pesquisa, prospeção e produção de hidrocarbonetos, de licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC (agora ENSE) para a DGEG", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o Governo, estas alterações revelam uma aposta no mercado energético que seja "concorrencial, livre, forte e integre mecanismos que defendam o interesse dos consumidores".

Em dezembro de 2016, Paulo Carmona deixou a presidência da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que passou a estar a cargo de Filipe Meirinho.

Em Conselho de Ministros, o Governo procedeu, na altura, à designação, até à extinção da ENMC, de Filipe Rodrigues Meirinho para o cargo de presidente do Conselho de Administração daquela entidade, segundo parecer favorável da CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

A proposta do PCP de extinção da ENMC foi aprovada no parlamento, em 25 de novembro daquele ano, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda.

A ENMC foi criada pelo governo de Passos Coelho para substituir a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), com o objetivo de "simplificar procedimentos e conseguir reunir numa só entidade as competências distribuídas pela EGREP, pela DGEG e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia".

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