POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Taxa de proteção civil obriga senhorios a corrigir IRS. Prazo acaba hoje
O Ministério das Finanças anunciou que "não será aplicada coima" aos proprietários com imóveis arrendados que fizerem a substituição da declaração de IRS até 31 de julho, esta terça-feira.
© iStock
Economia Finanças
Os contribuintes que têm um imóvel em Lisboa e receberam o reembolso pelo pagamento indevido da Taxa de Proteção Civil têm até esta terça-feira para corrigir as declarações de IRS. Em causa está o facto de a taxa em questão ter sido declarada inconstitucional.
O prazo fixado pelo Ministério das Finanças surge depois da decisão do Tribunal Constitucional, no início do ano, que levou à devolução dos valores indevidamente cobrados desde outubro de 2015.
O Ministério de Mário Centeno explicou que "os proprietários de imóveis arrendados que suportaram a Taxa de Proteção Civil do município de Lisboa, e que tenham incluído o respetivo montante como custos e encargos do anexo F da declaração modelo 3 de IRS no campo referente a taxas municipais do quadro, devem proceder à entrega da declaração modelo 3 de substituição, relativa aos anos em que tenha ocorrido o pagamento da taxa".
Os contribuintes têm até esta terça-feira, último dia do mês de julho, para retificar essa situação, caso contrário serão alvo de contraordenação. De acordo com a DECO, a coima mínima será de 50 euros.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
-
4
economia combustíveis
Gasóleo vai ficar mais barato, mas gasolina encarece: Eis as previsões
-
5
-
6
-
7
economia consultora
Casados com filhos poupam no IRS entre 35,24 euros e 1.288,84 euros
-
8
economia Cristina Pinto Dias
Indemnização paga pela CP? "Não há comparações possíveis a outros casos"
-
9
economia Governo
Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024
-
10
economia Luís Montenegro
IRS Jovem vai ser apresentado "oportunamente" e vale 1.200 milhões
