A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) desenvolveram uma ação conjunta a nível nacional para detetar situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratos a termo. No total, a ação identificou 1.200 irregularidades em matéria laboral.

Cerca de 339 inspetores das duas entidades estiveram no terreno entre 28 de junho a 11 de julho. A partir da visita a 1.383 entidades foi possível identificar 1.200 irregularidades em matéria laboral: 54% relativamente a contratação a termo, 17% de falsas prestações de serviços e 29% relativas a outras infrações.

E não é tudo. Estão também a ser “averiguadas cerca de 5.000 situações do ponto de vista laboral e do ponto de vista do enquadramento perante a segurança social”, de acordo com um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. As irregularidades serão agora analisadas com vista ao “desencadeamento de ações no sentido da sua regularização”.

Entre as empresas visadas, 63% são microempresas (menos de 10 trabalhadores), 28% são pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6% são empresas médias (50-249 trabalhadores) e 3% são grandes empresas (250 ou mais trabalhadores).

Segundo o mesmo comunicado, a região Lisboa e Vale do Tejo representa 39% das entidades visitadas, a região Centro 26%, Região Norte 25%, e as Regiões do Alentejo e Algarve representam ambas 5%.

As empresas de prestação de serviços, serviços sociais, indústria hoteleira e similares, construção civil e comércio e retalho foram os setores mais visados pela ação.

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Cultura Viagens 15/07/20

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