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Bancários pedem à AR que reponha valores de indemnização por despedimento
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) escreveu uma carta aberta aos deputados na Assembleia da República pedindo que, no âmbito da revisão da legislação laboral, se reponham os valores de indemnização por despedimento nestas instituições.
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Economia SNQTB
Numa carta aberta hoje divulgada na imprensa, o SNQTB, que se afirma como maior sindicato dos bancários no ativo, apela "aos deputados da República Portuguesa que, no que toca à revisão do Código do Trabalho, votem favoravelmente quanto à reposição dos valores de indemnização por despedimentos para os valores 'pré-troika'", isto tendo em conta o programa de ajustamento feito no país em 2011 pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.
O SNQTB faz este apelo numa altura em que, segundo argumenta, existe no setor um "facilitismo nos despedimentos" e "uma diminuição das indemnizações", situação que "desequilibra as relações laborais".
Na missiva, o SNQTB solicita, também, que os deputados aprovem o "fim da caducidade das convenções coletivas, evitando a precariedade", bem como "a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador", ao mesmo tempo que se institui a "não devolução da compensação pelo trabalhador em caso de impugnação de despedimento, até sentença judicial transitada em julgado".
Aquele sindicato pede ainda a aprovação da "portabilidade individual de fundos de pensões, estabelecidos por convenção coletiva, sem perda de direitos adquiridos ou em aquisição".
A proposta legislativa do Governo para a revisão de algumas matérias do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social subscrito pelas quatro confederações patronais e pela União Geral de Trabalhadores (UGT), e deverá ser votada na generalidade no último plenário antes do final da atividade parlamentar, na próxima quarta-feira.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) ficou de fora por considerar que o documento "perpetua a precariedade".
A discussão do diploma na especialidade deverá ocorrer em setembro, após o período de férias.
Entretanto já discutidos foram, no início deste mês, vários projetos de alteração ao Código do Trabalho apresentados pelos partidos da esquerda.
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