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Governo prepara-se para acabar com dispensa de ISP para algumas empresas

A CIP -- Confederação Empresarial de Portugal alertou hoje que o Governo "quer voltar a aumentar a carga fiscal sobre as empresas", acabando com a atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para algumas companhias.

Governo prepara-se para acabar com dispensa de ISP para algumas empresas
Notícias ao Minuto

16:51 - 10/07/18 por Lusa

Economia CIP

"Depois de a carga fiscal ter atingido, em 2017, o valor mais alto de sempre", a CIP diz que "um vasto conjunto de setores industriais" seus associados "têm dado conta da sua preocupação sobre a intenção do Governo em eliminar a atual dispensa de pagamento do ISP para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e também para as que estão sob a alçada do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia SGCIE e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização".

Para a associação empresarial, "esta dispensa de pagamento do ISP, que abrange todas as empresas cujo consumo anual de energia excede 500 toneladas equivalentes de petróleo, é uma medida de apoio aos investimentos necessários que dão origem às poupanças de energia comprometidas, possibilitando assim o cumprimento das metas de eficiência energética a que o país se obrigou".

Manifestando "total repúdio" pela medida, a CIP antecipa que, se avançar, "a competitividade das empresas industriais produtoras de bens transacionáveis será reduzida, com reflexos imediatos na atividade, nos níveis de emprego e na capacidade exportadora, daí resultando que, provavelmente, nem sequer haja lugar a uma maior receita fiscal".

Segundo a confederação empresarial, "esta intenção do Governo não tem paralelo em outros Estados-membro da União Europeia e, no caso dos setores consumidores de energia, contraria mesmo o que está estabelecido na diretiva europeia relativa à tributação energética".

No comunicado, a confederação diz que tem vindo a receber "informação de vários setores industriais onde são revelados impactos significativos" desta medida.

"A APIGCEE, associação que agrega os grandes consumidores de energia elétrica, comunica um impacto anual de cerca de 20 milhões de euros entre os seus associados", avança a confederação, enquanto "a APQuímica informou que, só no complexo de Estarreja, zona industrial com consumos energéticos otimizados e que já apresenta sinergias significativas no âmbito da economia circular, é esperado um impacto de dois milhões de euros".

Já a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria (APICER), acrescenta a CIP, "estima um impacto no setor superior a sete milhões de euros".

De acordo com a confederação, o impacto desta medida "será também devastador para as cogerações que hoje consomem sobretudo gás natural e biomassa renovável e que contribuem com a produção de cerca de 13% da eletricidade que o país consome".

"Este impacto -- estimado sobre o consumo de gás natural -- é de cerca de 15 milhões de euros no seu conjunto e mais do que duplica com o adicionamento ao ISP de 0,38 euros/GJ", refere.

Antecipando que "muitas destas cogerações veriam a sua viabilidade económica comprometida", a confederação considera "insólito que o país permitisse a paragem de instalações que, de acordo com os dados oficiais, apresentam mais de 75% de rendimento de transformação dos combustíveis em energia útil".

Segundo a CIP, a substituição destes centros produtores de eletricidade teria depois "de ser garantida por centrais termoelétricas, provavelmente também a gás natural, mas que não ultrapassam na prática 50% de rendimento e que, por via dos preços de mercado, passariam tal encargo para os consumidores", pelo que esta seria uma opção, "em termos económicos, sociais e ambientais, deplorável".

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