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AHRESP alerta para urgência de nova lei para arrendamento empresarial
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou hoje para a urgência de uma nova lei do arrendamento comercial que previna encerramentos como o da Pastelaria Suíça, no centro de Lisboa.
© Global Imagens
Economia Ana Jacinto
Em comunicado, a AHRESP sublinha que "tem vindo a alertar para a situação dramática vivida por muitos estabelecimentos em locais arrendados, tendo já expressado vivamente essa preocupação junto do grupo de trabalho" do Parlamento que debate esta matéria, "chamando à atenção para a necessidade de salvaguardar e proteger as atividades económicas existentes e os postos de trabalho que asseguram".
Segundo a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, com a atual lei assistir-se-á "a despejos e encerramentos" de muitos estabelecimentos, quer de restauração e bebidas como de alojamento, "prejudicando o Turismo" e a economia.
"É inaceitável que a lei permita aumentos exponenciais de rendas e promova despejos, e muito menos sem as adequadas salvaguardas e compensações económicas", afirma a responsável, citada em comunicado.
"Os investimentos efetuados ao longo de décadas, nas instalações e nos equipamentos, os postos de trabalhos dependentes, o 'goodwill' criado com muito trabalho, são simplesmente ignorados, imperando a lei do mais forte", apontou a secretária-geral da AHRESP.
"Casos como o da Pastelaria Suíça, do qual tivemos conhecimento muito recentemente, são dramáticos e não deviam acontecer, o que só demonstra a desadequação da atual lei do arrendamento, ao permitir e potenciar estas situações. Podemos afirmar que, caso não sejam tomadas medidas urgentes e claras, com a definição de um regime específico, ou seja, de uma lei para o arrendamento empresarial, estas situações de estabelecimentos emblemáticos, mas também de muitos outros menos mediáticos, vão continuar a acontecer", concluiu a secretária-geral.
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