A mesma fonte não revelou as nacionalidades dos potenciais investidores estrangeiros. Contudo, ao longo dos últimos meses, representantes de grupos da Rússia, Noruega, Brasil e Alemanha admitiram à Lusa a possibilidade de avançarem para este negócio, mas sem garantias.

Aos oito interessados soma-se ainda o caso da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que levantou o caderno de encargos para ter acesso à informação sobre o concurso.

Entretanto, os representantes das empresas interessadas podem ainda visitar as instalações dos estaleiros até 08 de setembro, mediante solicitação prévia ao júri do concurso.

Estas visitas servirão para cada grupo interessado "realizar os reconhecimentos dos terrenos e bens que vão integrar a subconcessão e que entender indispensáveis à elaboração da sua proposta", lê-se na documentação do concurso, consultada pela Lusa.

O caderno de encargos pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, conforme prevê o aviso do concurso, lançado pela administração dos ENVC a 31 de julho.

Segundo o programa de procedimento, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas, em que não são admitidas condições, termos ou variantes ao anúncio, durante um período de 180 dias após 23 de setembro.

Define ainda que a escolha do vencedor do concurso será feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.

Este concurso envolve uma área total de 245.162 metros quadrados, prevendo o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.